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materia nº 5/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL A SENHORA KÁTIA ANALU DE PAULA OLIVEIRA.
native_id5909

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 273, de 28 de outubro de 2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 184/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/10/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-10-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-10-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 184/2014 aprovado, em turno único, no dia 27/10/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-10-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 184/2014, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 27/10/2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-24 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Netinho Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-10-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/10/2014 e recebida em 24/10/2014.
2014-10-20 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014.
2014-10-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014, em turno único, no dia 20/10/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-10-06 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-10-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 178/2014, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 6/10/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-10-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 178/2014, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 6/10/2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 3/10/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.
2014-10-02 Aguardando Parecer — O Vereador Alino Coelho requer do Presidente da Comissão, em 2/10/2014, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2014-09-24 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-09-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/9/2014 e recebida em 24/9/2014.
2014-09-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 16/9/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2014.
Concede o Diploma de Mérito Policial a Senhora 
Kátia Analu de Paula Oliveira.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Policial a Senhora Kátia Analu de Paula 
Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
PSL
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, visa conceder Diploma de Mérito Policial a Senhora Kátia 
Analu de Paula Oliveira, pela brilhante atuação desempenhada no combate à criminalidade na 
cidade de Riachinho, proporcionando maior segurança a população.
Segue em anexo documentos com valiosas informações da atuação da mesma.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 15 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
PSL

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