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materia nº 4/2014

Tipo Petição
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-09-25
EmentaDENUNCIA DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A SAÚDE PÚBLICA E SOLICITA PROVIDÊNCIA.
native_id5938

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 4/2014, considerando o Parecer n.º 190/2014 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos que opinou pelo arquivamento da mesma.
2014-11-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 190/2014, favorável ao arquivamento da Petição n.º 4/2014, aprovado em turno único, no dia 10/11/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-11-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 190/2014, favorável ao arquivamento da Petição n.º 4/2014, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 3/11/0214 (ver Documento Acessório).
2014-10-27 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-10-20 Em Tramitação — Por ocasião da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 20/10/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 4/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-10-16 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Senhor Umarques da Silva Couto, Diretor do Hospital Municipal, envia o Ofício PMU/HMU n.º 219/2014, encaminhando informações para instrução da Petição n.º 4/2014, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 17/10/2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-07 Em Tramitação — Ofício n.º 29/SACOM, de 7/10/2014, encaminhado ao Diretor do Hospital Municipal de Unaí, solicita informações para instrução da Petição n.º 4/2014, recebido no dia 8/10/2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-06 Em Tramitação — Por ocasião da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 6/10/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 4/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-09-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/09/2014 e recebida em 30/09/2014.
2014-09-25 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 4/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 25/9/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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*" -. 
EXCELENT~SSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA cÂMARA MUNICIPAL ',*...-v--- 
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG 
SIRDELIA ALVES DE JESUS, brasileira, solteira, portadora do CPF no 
050.438.706-56, e RG no MG-13.314.681 SSPIMG, residente e domiciliada na Rua 
Butiris, no 324, Bairro Cachoeira, representante legal do menor GABRIEL ALVES DE 
JESUS SOUSA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a 
presente DENÚNCIA contra o município de Unaí-MG, na pessoa de seu representante 
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, sob os fatos 
que a seguir expõe: 
DOS FATOS 
É sabido o descaso que a prefeitura municipal, e seu prefeito, o Senhor Delvito 
Alves, tem mantido com a saúde de Unaí, e nesse caso específico, com o menor 
GABRIEL ALVES DE JESUS SOUSA, representado neste, por sua mãe a Senhora 
SIRDELIA ALVES DE JESUS. P 
9 9 A Sra. Sirdelia conta que, no dia 03/09/2014 seu filho Gabriel sofreu um 2 
acidente automobilístico dando entrada no Hospital Municipal com três fraturas no 
tornozelo, sendo uma delas fratura exposta, e desde então Gabriel encontra-se internado. 
O médico que fez o atendimento salientou a necessidade de cirurgia, mas que Gabriel @ 9 
R 
teria que aguardar, pois havia outras pessoas na frente pra fazer o mesmo tipo de 
L cirurgia ou então procurar recursos fora desta cidade. 
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A denunciante optou por aguardar a cirurgia no Hospital Municipal, onde ficou & % 
marcado que seria feita a cirurgia de seu filho no dia 10/09/2014. Ocorre que na data $ @ 
marcada, estando Gabriel em jejum para o preparo da cirurgia, foi informado a g G4 
A 
L4 
denunciante que a citada cirurgia não seria realizada, pois ocorreu um erro com relação 
aos nomes, tendo em vista que havia outro paciente chamado Gabriel que aguardava 
também por cirurgia. 
Ao procurar saber em detalhes da situação foi descoberto que a outra pessoa 
também de nome Gabriel não se encontrava internada, e que aguardava por cirurgia em 
casa, e em conversa com o Diretor do Hospital este informou a denunciante que a 
cirurgia de seu filho seria feita no dia 1 1/09/2014. 
Porém no dia 10/09/2014, por volta das 18h00rnin Gabriel Alves de Jesus Sousa, 
recebeu alta do Hospital Municipal, ocasião em que foi informado a denunciante que ela 
teria que procurar a Central de Regulação de Saúde para fazer o agendamento da 
cinugia de Gabriel. 
Portanto, rogamos ao Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde, 
Saneamento e Assistência Social que tome ciência dessa situação e que as devidas 
providências sejam tomadas, pois o descaso que o Município tem com a saúde está 
escancarado em nossas faces e não acontece em casos isolados, mas com a maioria dos 
enfermos de Unaí. 
Nestes termos pede e espera deferimento. 
Unaí - MG, 1 1 de setembro de 20 14. 
<,-i Jy/,> A/SV~J dd 
SIRDELIA ALVES DE JESUS 

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