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PROJETO DE LEI N. º /2014.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais São João Batista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais São João Batista, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, fundada em 1 de setembro de 2001, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o n.º 04.661.982/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO DO SAAE
Vice-Presidente
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos
Pequenos Produtores Rurais São João Batista, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social,
de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Niterói, n.º 143, Bairro Itapuã, Município
de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 1 de setembro de 2001, cujos associados têm se
ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e
racionalização das explorações agropecuária e para melhorarem as condições de vida de seus
associados;
b) proteger os direitos individuais e coletivos de seus associados;
c) representar a comunidade, junto a órgãos públicos e privados, nas reivindicações
de soluções, objetivando-se o seu progresso e bem estar;
d) proporcionar aos associados e seus dependentes afinidades assistenciais,
econômicas, culturais e desportivas; etc.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 4 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO DO SAAE
Vice-Presidente
Líder do PSL
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