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PROJETO DE LEI N.º /2014
Reconhece de utilidade pública a Associação dos
Trabalhadores Rurais de Unaí – ATRU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais
de Unaí – ATRU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, fundada em 26 de setembro de 1999, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 03.448.855/0001-78.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de novembro 2014; 70º da Instalação do Município.
NETINHO MAMOEIRO
LÍDER PSB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos
Trabalhadores Rurais de Unaí – ATRU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de
duração por tempo indeterminado, com sede temporária na Fazenda Campinas Veredão, no
Município de Unaí-Estado de Minas Gerais e foro na Comarca de Unaí-MG. Fundada em 26 de
setembro de 1999, cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos
propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice;
b) desenvolver a agropecuária, suinocultura, avicultura, piscicultura, caprinocultura e
apicultura da região.
c) congregar esforços com órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições
de vida e sanear eventuais problemas da comunidade, visando o bem-estar social;
d) incentivar a realização de cursos voltados parta a comunidade;
e) implantar e ampliar meios de Comunicação na Comunidade;
f) combater à fome, a pobreza com distribuição de cestas básicas e outras
companhas e projetos;
g) divulgação da cultura e do esporte;
h) campanhas de proteção e preservação ao meio ambiente e saneamento básico;
i) servir de elo entre as autoridades constituídas, da União, do Estado e do
Município, para reivindicar melhorias para a comunidade;
j) participar de eventos, reuniões, campanhas em prol do desenvolvimento social da
comunidade e do município;
k) desenvolver o espírito associativista da comunidade;
l) estimular a liderança da comunidade;
m) colaborar com a elaboração de programas;
n) participar da análise e interpretação dos dados básicos para identificação das
necessidades da comunidade;
o) proporcionar a melhoria de seus moradores;
p) participar na elaboração e discussões de projetos habitacionais.
Unaí, 04 de novembro 2014; 70º da Instalação do Município.
NETINHO MAMOEIRO
LÍDER PSB
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