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materia nº 60/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNAÍ - ATRU.
native_id6056

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 251/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/12/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-12-22 Parecer Aprovado U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-12-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 251/2014 aprovado, em turno único, no dia 22/12/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-12-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 251/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 22/12/2014 (ver Documento Acessório).
2014-12-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-12-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/12/2014 e recebida em 17/12/2014.
2014-12-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 60/2014, em turno único, no dia 15/12/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-12-09 Anunciado para Ordem do Dia U Anunciado para apreciação na 42ª Reunião Ordinária.
2014-12-01 Finalização da Tramitação nas Comissões U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-12-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 212/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2014, aprovado em turno único, no dia 1/12/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-11-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 212/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 28/11/0214 (ver Documento Acessório).
2014-11-20 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-11-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/11/2014 e recebida em 20/11/2014.
2014-11-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 60/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/11/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2014
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Trabalhadores Rurais de Unaí – ATRU. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais 
de Unaí – ATRU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, fundada em 26 de setembro de 1999, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 03.448.855/0001-78. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de novembro 2014; 70º da Instalação do Município. 
NETINHO MAMOEIRO
LÍDER PSB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos 
Trabalhadores Rurais de Unaí – ATRU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de 
duração por tempo indeterminado, com sede temporária na Fazenda Campinas Veredão, no 
Município de Unaí-Estado de Minas Gerais e foro na Comarca de Unaí-MG. Fundada em 26 de 
setembro de 1999, cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos 
propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice;
b) desenvolver a agropecuária, suinocultura, avicultura, piscicultura, caprinocultura e 
apicultura da região.
c) congregar esforços com órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições 
de vida e sanear eventuais problemas da comunidade, visando o bem-estar social;
d) incentivar a realização de cursos voltados parta a comunidade;
e) implantar e ampliar meios de Comunicação na Comunidade;
f) combater à fome, a pobreza com distribuição de cestas básicas e outras 
companhas e projetos;
g) divulgação da cultura e do esporte;
h) campanhas de proteção e preservação ao meio ambiente e saneamento básico;
i) servir de elo entre as autoridades constituídas, da União, do Estado e do 
Município, para reivindicar melhorias para a comunidade;
j) participar de eventos, reuniões, campanhas em prol do desenvolvimento social da 
comunidade e do município;
k) desenvolver o espírito associativista da comunidade;
l) estimular a liderança da comunidade;
m) colaborar com a elaboração de programas;
n) participar da análise e interpretação dos dados básicos para identificação das 
necessidades da comunidade;
o) proporcionar a melhoria de seus moradores;
p) participar na elaboração e discussões de projetos habitacionais.
Unaí, 04 de novembro 2014; 70º da Instalação do Município. 
NETINHO MAMOEIRO
LÍDER PSB

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