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materia nº 152/2014

Tipo Mensagem
Número / Ano 152 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id6073

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM N.º 152, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Apraz-me cumprimentá-la cordialmente, dirijo-me a ilustre presença de Vossa 
Excelência para encaminhar-lhe o Projeto de Lei que “altera dispositivo da Lei n.° 2.853, de 26 de 
junho de 2013, que “autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG –, operações de crédito com outorga de garantia e 
dá outras providências”.
2. Como é sabido, esta Câmara aprovou a Lei n.° 2.853, de 26 de junho de 2013, que 
autorizou o Município a contratar operações de crédito com a finalidade de se realizar obras para o 
sistema de drenagem da Grota do Taquaril do trecho da erosão situado entre o Córrego 
Canabravinha e a Rua Dulce Torres Brochado, popularmente conhecida como “Rua da Serra”. 
3. Posteriormente, optamos por executar a obra referida com recursos da Autarquia 
Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE, uma vez que o seu objeto encontra-se no campo 
de atuação daquela entidade, razão pela qual esta Casa aprovou projeto de lei que modificava a 
destinação dos recursos advindos da operação de crédito outrora autorizada. 
4. Contudo, em que pese as obras de drenagem estarem no campo de atuação daquela 
autarquia, entendemos que as obras relacionadas com a pavimentação asfáltica e urbanização das 
vias do entorno da Grota do Taquaril não poderão ser realizadas por ela, vez que não estão em seu 
campo de atuação. 
5. Assim, imperioso se faz a aprovação do Projeto de Lei em anexo, visto que a obra 
por ele anunciada é de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes que 
vivem as margens da Grota do Taquaril. 
6. Sendo assim, Senhora Presidenta e demais Edis, diante das justificativas acima 
expendidas, submetemos a superior deliberação dessa Emérita Casa Parlamentar o incluso projeto 
de lei, na expectativa de que apreciação culmine pela sua aprovação, razão pela qual solicito que se 
dê em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí.
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
(Fls. 2 da Mensagem n.° 152, de 17/11/2014)
7. Limitando-me ao exposto, e nada mais havendo a esclarecer, apresentamos a 
propositura em xeque ao acurado senso deliberatório dos Nobres Edis deste Parlamento, ao passo 
que rogamos que sua deliberação pela aprovação. 
Unaí, 17 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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