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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
UNAI — MG
-PE -r VÃ-C.) SPe1LI
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
EIRecebido E3 Num Publique-se
ETDistrib empolgas
Uni!- 202_1._
CARLOS ALBERTO FERNANDES, brasileiro, casado, portadora do CPF n°
042.264.946-52, e RG n° MG-14.120.647 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua das
Olarias, n° 157, casa B, Bairro Cachoeira, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência interpor a presente DENÚNCIA contra o município de Unaí-MG, na pessoa
de seu representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva
Filho, sob os fatos que a seguir expõe:
DOS FATOS
Ocorre que o denunciante é morador da Rua das Olarias n° 157 a mais de trinta
anos, e o seu lote faz divisa com o Beco das Vargens.
Há aproximadamente seis meses foi iniciada uma obra no lote vizinho ao do
denunciante, que é de propriedade de MARIA BATISTA NEVES, e nesta obra foi feita
a mudança do referido beco para o centro da referida propriedade facilitando assim a
construção de um suposto condomínio.
Contudo, a mudança de lugar do referido beco tem causado muitos transtornos
aos moradores dos lotes vizinhos com relação ao escoamento de água, pois foi
construído um muro impedindo a passagem da água, e neste período chuvoso à situação
se agrava ainda mais, conforme CD anexo com vídeo mostrando um período de quinze
minutos de chuva ocorrido no dia 28/10/14.
Já foi solicitado junto a Prefeitura Municipal providencias no sentido de
regularizar a situação, sendo a referida obra embargada por pouco mais de uma semana,
e logo após, desembargada, dando continuidade à construção.
CARLOS ALBERTO FERNANDES
Também no dia 19 de setembro foi apresentado na Prefeitura um Abaixo
Assinado de moradores que estão sendo prejudicados, e até a presente data não foi
tomado nenhum tipo de providencia para solucionar o problema dos moradores.
O denunciante ressalta que este problema já é de conhecimentos do Chefe de
Gabinete do Sr. Prefeito, Olímpio Antunes, e do Secretario de Obras João Lúcio e
também DO Sr. Petrônio, responsável pelo Saae.
Ocorre também que o denunciante apresenta cópia de um levantamento
topográfico que apresenta como confrontante esquerdo a pessoa de VERA LUCIA
LEMES DE LIMA, sendo que a mais de trinta anos o referido lote esta em nome de sua
mãe, SILVIA FERREIRA AMARAL, fato que leva o denunciante a crer que esteja
ocorrendo alguma irregularidade na questão documental da obra.
O interesse do denunciante é com relação a mudança de lugar do Beco das
Vargens, pois o asfalto feito a mais de seis anos foi projetado para que o escoamento da
água ocorresse naquele local, não causando dano ou prejuízo a nenhum morador.
Portanto, rogo a Senhora Presidenta que tome ciência dessa situação e que as
devidas providências cabíveis ao Poder Legislativo sejam tomadas, pois o descaso com
os moradores do referido local tem trazido muitos prejuízos aos mesmos.
Nestes termos pede e espera deferimento.
Unaí — MG, 29 de Outubro de 2014.
RG n° 14.120.647 SSP/MG
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