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materia nº 5/2014

Tipo Petição
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaDENUNCIA IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE MUDA DE LUGAR O BECO DAS VARGENS E REQUER PROVIDÊNCIAS.
native_id6074

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 5/2014, considerando o Parecer n.º 76/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que opinou pelo arquivamento da mesma (ver Documento Acessório).
2015-06-03 Em Tramitação — Ofício n.º 261/GSC, de 3 de junho de 2015, encaminha ao peticionário cópia do Parecer n.º 76/2015, exarado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca da Petição n.º 5/2014 (ver Documento Acessório).
2015-05-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 76/2015,favorável ao arquivamento da Petição n.º 5/2015, aprovado em turno único, no dia 25/5/2015, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2015-05-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 76/2015, favorável ao arquivamento da Petição n.º 5/2014, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 18/5/2015 (ver Documento Acessório).
2015-05-07 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2014-11-24 Em Tramitação — Por ocasião da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 24/11/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 5/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-11-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/11/2014 e recebida em 20/11/2014.
2014-11-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 5/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 17/11/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UNAI — MG 
-PE -r VÃ-C.) SPe1LI 
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG 
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES 
EIRecebido E3 Num Publique-se 
ETDistrib empolgas 
Uni!- 202_1._ 
CARLOS ALBERTO FERNANDES, brasileiro, casado, portadora do CPF n° 
042.264.946-52, e RG n° MG-14.120.647 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua das 
Olarias, n° 157, casa B, Bairro Cachoeira, vem respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência interpor a presente DENÚNCIA contra o município de Unaí-MG, na pessoa 
de seu representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva 
Filho, sob os fatos que a seguir expõe: 
DOS FATOS 
Ocorre que o denunciante é morador da Rua das Olarias n° 157 a mais de trinta 
anos, e o seu lote faz divisa com o Beco das Vargens. 
Há aproximadamente seis meses foi iniciada uma obra no lote vizinho ao do 
denunciante, que é de propriedade de MARIA BATISTA NEVES, e nesta obra foi feita 
a mudança do referido beco para o centro da referida propriedade facilitando assim a 
construção de um suposto condomínio. 
Contudo, a mudança de lugar do referido beco tem causado muitos transtornos 
aos moradores dos lotes vizinhos com relação ao escoamento de água, pois foi 
construído um muro impedindo a passagem da água, e neste período chuvoso à situação 
se agrava ainda mais, conforme CD anexo com vídeo mostrando um período de quinze 
minutos de chuva ocorrido no dia 28/10/14. 
Já foi solicitado junto a Prefeitura Municipal providencias no sentido de 
regularizar a situação, sendo a referida obra embargada por pouco mais de uma semana, 
e logo após, desembargada, dando continuidade à construção. 
CARLOS ALBERTO FERNANDES 
Também no dia 19 de setembro foi apresentado na Prefeitura um Abaixo 
Assinado de moradores que estão sendo prejudicados, e até a presente data não foi 
tomado nenhum tipo de providencia para solucionar o problema dos moradores. 
O denunciante ressalta que este problema já é de conhecimentos do Chefe de 
Gabinete do Sr. Prefeito, Olímpio Antunes, e do Secretario de Obras João Lúcio e 
também DO Sr. Petrônio, responsável pelo Saae. 
Ocorre também que o denunciante apresenta cópia de um levantamento 
topográfico que apresenta como confrontante esquerdo a pessoa de VERA LUCIA 
LEMES DE LIMA, sendo que a mais de trinta anos o referido lote esta em nome de sua 
mãe, SILVIA FERREIRA AMARAL, fato que leva o denunciante a crer que esteja 
ocorrendo alguma irregularidade na questão documental da obra. 
O interesse do denunciante é com relação a mudança de lugar do Beco das 
Vargens, pois o asfalto feito a mais de seis anos foi projetado para que o escoamento da 
água ocorresse naquele local, não causando dano ou prejuízo a nenhum morador. 
Portanto, rogo a Senhora Presidenta que tome ciência dessa situação e que as 
devidas providências cabíveis ao Poder Legislativo sejam tomadas, pois o descaso com 
os moradores do referido local tem trazido muitos prejuízos aos mesmos. 
Nestes termos pede e espera deferimento. 
Unaí — MG, 29 de Outubro de 2014. 
RG n° 14.120.647 SSP/MG 
SSGS _X56% 

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