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materia nº 68/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaINSTITUI O DIA DA MANICURE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6129

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2014, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.967, de 6 de abril de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-03-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 63/GSC, de 17/3/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2014 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 19/3/2015 sob o n.º 5665/2015 (ver Documento Acessório).
2015-03-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 19/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/3/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2015-03-16 Finalização da Tramitação nas Comissões U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-03-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 19/2015 aprovado, em turno único, no dia 16/3/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-03-11 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 19/2015, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 11/3/2015 (ver Documento Acessório).
2015-03-04 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-03-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/3/2015 e recebida em 4/3/2015.
2015-03-02 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 68/2014, em segundo turno, no dia 2/3/2015, por oito votos favoráveis, um voto contrário, quatro abstenções e nenhuma ausência.
2015-02-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2015-02-23 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 68/2014, em primeiro turno, no dia 23/2/2015, por nove votos favoráveis, um voto contrário, cinco abstenções e nenhuma ausência.
2015-02-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2015-02-18 Retirado da Pauta — Retirado da pauta, considerando aprovação do requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins, por sete votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção, uma ausência. Observação: O Presidente, considerando o inciso III do artigo 176 do Regimento Interno, em conformidade com o artigo 81 do mesmo diploma legal, emitiu, além do voto habitual, outro para fim de desempate.
2015-02-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2014-12-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-12-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 253/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2014, aprovado em turno único, no dia 22/12/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-12-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 253/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2014, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 22/12/0214 (ver Documento Acessório).
2014-12-11 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-12-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/12/2014 e recebida em 11/12/2014.
2014-12-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 68/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 4/12/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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PROJETO DE LEI N. º /2014. 
Institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Unaí o “Dia da Manicure”, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 14 de junho. 
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fará parte integrante do calendário de 
eventos do município. 
Art.3º - Na data fixada desta Lei poderão ser realizadas palestras, debates, 
exposições, exibições culturais e artísticas, além de outros eventos que tenham por objetivo ressaltar
a figura da manicure. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 20 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município. 
ANDRÉA MACHADO 
Líder do PHS 
JUSTIFICATIVA: 
Temos a honra de encaminhar a apreciação plenária o presente Projeto de Lei que 
institui no Município de Unaí, o “Dia da Manicure”.
Esta data foi criada por um deputado de Mato Grosso, primeiramente como Projeto 
de Lei em 2006. Foi aprovado, entrando em vigor em 2007 e daí o mesmo projeto se espalhou por 
vários Estados brasileiros. O propósito é homenagear uma profissão tão importante e que no 
passado era tão desvalorizada (diferente de hoje em dia), mostrando respeito e reconhecimento da 
profissional que é a alma de um salão de beleza. 
O serviço prestado pela manicure se dá através de várias técnicas, analisa e examina 
a aplicação e cuidados estéticos, embelezando mãos, pés e unhas dos clientes, permitindo desta 
forma a valorização da imagem pessoal, bem estar e auto-estima de seus/suas clientes, aplicando 
seus conhecimentos em salões de cabeleireiro (a), institutos de beleza, à domicílio, ou em suas 
residências, como profissionais autônomas. 
O reconhecimento, a visibilidade desta profissão cresceu muito nos últimos anos. A 
manicure hoje não é só uma embelezadora, ela é psicóloga, terapeuta, amiga e confidente de todas 
as clientes. Torna-se especial no cotidiano de muitas mulheres que não dispensam seus serviços. 
A homenagem se faz justa, uma vez tratar-se de uma categoria profissional que 
merece todo o respeito da sociedade e que deve ser muito valorizada devido ao importante papel 
desempenhado. 
Estas são as razões pelas quais esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para 
a aprovação deste Projeto de Lei.
Unaí, 20 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADORA ANDRÉA MACHADO 
 Líder do PHS 

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