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PROJETO DE LEI N.º /2014.
Reconhece de utilidade pública a Associação
Comunitária de Pedras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta a ela, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedras,
entidade civil, de direito privado, com sede e foro neste Município, sem fins lucrativos, de duração
por tempo indeterminada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n°
97.372.502/0001-85.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ GOIÁS
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação
Comunitária de Pedras, entidade civil, de caráter social, sem fins lucrativos, de duração por tempo
indeterminada, com sede no Distrito de Pedras de Marilândia, no Munícipio de Unaí, Estado de
Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n°
97.372.502/0001-85, fundada em 28 de maio de 1991, cujos associados têm se ocupado das ações
que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice; desenvolver
a agropecuária, suinocultura, horticultura, caprinocultura, fruticultura, avicultura e
apicultura da região;
b) congregar esforços com órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições de
vida e sanear eventuais problemas da comunidade, visando o bem estar social;
c) incentivar a realização de cursos voltados para a comunidade;
d) implantar e ampliar meios de comunicação na comunidade;
e) combater à fome, a pobreza com distribuição de cestas básica e outras campanhas e
projetos;
f) divulgação da cultura e do esporte;
g)desenvolver o espírito associativista da comunidade;
h)estimular a liderança da comunidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para o nosso
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 28 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ GOIÁS
Líder do PSDB
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