| 2016-01-19 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 7/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.016, de 18 de janeiro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-22 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 618/GSC, de 22/12/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 23/12/2015 sob o n.º 20012 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 210/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/12/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências. |
| 2015-12-21 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 210/2015 aprovado, em turno único, no dia 21/12/2015, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 210/2015, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 18/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-16 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-12-15 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 15/12/2015 e recebida em 16/12/2015. |
| 2015-12-09 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 7/2015, em segundo turno, no dia 9/12/2015, devidamente emendado, por oito votos favoráveis, quatro votos contrários, duas abstenções e uma ausência. |
| 2015-11-30 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-11-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2015, em turno único, no dia 30/11/2015, por sete votos favoráveis, cinco votos contrários, nenhuma abstenção, três ausências.
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| 2015-11-30 |
Rejeitado em Plenário |
U |
Rejeitada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2015, em turno único, no dia 30/11/2015, por nove votos contrários, cinco votos favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência.
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| 2015-11-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 7/2015, em turno único, no dia 30/11/2015, por nove votos favoráveis, cinco votos contrários, nenhuma abstenção, uma ausência.
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| 2015-11-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2015, em turno único, no dia 30/11/2015, por nove votos favoráveis, cinco votos contrários, nenhuma abstenção, uma ausência.
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| 2015-11-30 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 7/2015, em primeiro turno, no dia 30/11/2015, por dez votos favoráveis, três votos contrários, uma abstenção e uma ausência. |
| 2015-11-23 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-11-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 183/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 7/2015 e às Emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4, aprovado em turno único, no dia 23/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-11-20 |
Parecer Apresentado |
U |
Parecer n.º 183/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 7/2015 e as Emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, apresentado em 20/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-16 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha com o assessoramento do Secretário Geral Aron Reineiros. |
| 2015-11-16 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 16/11/2015 e recebida em 16/11/2015. |
| 2015-11-12 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2015 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 11/11/2015, o prazo regimental para emissão de parecer sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-09 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Alino Coelho novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-10-28 |
Aguardando Parecer |
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Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2015 aguardando parecer de relatoria do Vereador Thiago Martins com assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-10-27 |
Em Tramitação |
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Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2015 distribuída em 27/10/2015 e recebida em 28/10/2015. |
| 2015-10-21 |
Em Tramitação |
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Expediente s/nº, de 21/10/2015, de autoria de jbnn & associados consulting ltda, apresenta Parecer Técnico de Engenharia referente ao Projeto de Lei n. º 7/2015 e das Emendas de n.º 1, 2, 3 e 4 ao referido projeto (ver Documento Acessório). |