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materia nº 269/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ENTIDADE PEQUENA MISSIONÁRIAS MARIA ROSA MÍSTICA.
native_id6481

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-17 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 75/GSC, de 17/3/2015, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 268, 269, 270 e 271/2015, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 19/3/2015, sob o n.º 5671/2015.(ver Documento Acessório)
2015-03-16 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 16/3/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-02-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 269/2015. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 24/2/2015. Vereador Zé Lucas.

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REQUERIMENTO N.º /2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, providência no sentido de enviar a esta Casa Legislativa 
projeto de lei para promover a concessão de direito real de uso de imóvel público à entidade Pequena 
Missionárias Maria Rosa Mística.
Termos em que, 
pede e espera deferimento.
Unaí, 30 de janeiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
PDT
Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, providência no sentido de enviar a esta 
Casa Legislativa Projeto de Lei para promover a concessão de direito real de uso de imóvel público 
à entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística.
A presente reinvindicação é um pleito da referida entidade que tanto promove o bem 
em nossa cidade, realizando obras belíssimas de caridade e evangelização, bem como lutando pelo 
fim da desigualdade social e da discriminação. 
Diante de tamanha importância, nada mais justo que as Pequenas Missionárias Maria 
Rosa Mística tenham o apoio do Poder Público Municipal, na forma de destinação de um terreno 
público onde serão edificadas obras que sirvam de abrigo para os trabalhos sociais que vão somar 
com o Poder Público Municipal na solução dos problemas sociais do nosso Município. 
Unaí, 30 de janeiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
PDT
Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres 

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