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materia nº 353/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 353 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ELABORAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE TENDA ESTENDER PARA 06 (SEIS) MESES A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
native_id6576

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-24 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 91/GSC, de 24/3/2015, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 353, 356, 421 e 424/2015, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 25/3/2015, sob o n.º 6035/2015.(ver Documento Acessório)
2015-03-23 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 23/3/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-02-26 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 353/2015. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 26/2/2015. Vereador Zé Lucas.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º /2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa, projeto de lei que tenda estender para 06 (seis) meses 
a licença maternidade das servidoras públicas municipais.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 2 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Líder do PR
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal 
competente, providência no sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa, projeto de lei que tenda 
estender para 06 (seis) meses a licença maternidade das servidoras públicas municipais.
O pedido justifica-se em razão do grande número de servidoras que apresenta 
prorrogação de atestados de licença maternidade junto ao Departamento de Recursos Humanos da 
Prefeitura Municipal de Unaí.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio do nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 2 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Líder do PR

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