| 2015-05-26 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 10/2015, tendo em vista que o prazo para interposição de recurso da decisão da CCLJRDH de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório). |
| 2015-05-20 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 238/GSC, de 20/5/2015, informa o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o Projeto de Lei n.º 10/2015, de sua autoria, foi rejeitado pela CCLJRDH e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo protocolizado no dia 21/5/2015, sob o n.º 9477 (ver Documento Acessório). |
| 2015-05-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 73/2015, contrário ao Projeto de Lei n.º 10/2015, aprovado em turno único, no dia 18/5/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-05-18 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 13/SACOM, de 18/5/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita ratificação do Ofício n.º 47/Projur, protocolizado no dia 18/5/2015 sob o n.º 9.265 (ver Documento Acessório). |
| 2015-05-18 |
Em Tramitação |
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Em atenção à solicitação, o Procurador Geral Adriano Versiane Pinto envia o Ofício n.º 47/Projur, de 18/5/2015, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2015, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 18/5/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-05-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 73/2015, contrário ao Projeto de Lei n.º 10/2015, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 18/5/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-05-14 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 41/2015, o Presidente da Comissão designa o Vereador Thiago Martins novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-05-14 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 41/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2015, rejeitado em turno único, no dia 14/5/2015, por dois votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-05-04 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 6/SACOM, de 13/4/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a solicitação de informações para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2015, protocolizado no dia 5/5/2015 sob o n.º 8.422 (ver Documento Acessório).
Observação: Houve um erro material quanto a data do Oficio n.º 6/SACOM, o mesmo foi expedido em 4/5/2015.
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| 2015-05-04 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 4/5/2015, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 10/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-04-13 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 3/SACOM, de 13/4/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa da conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2015 e solicita informações para instrução do mesmo, sendo protocolizado no dia 15/4/2015 sob o n.º 7.136 (ver Documento Acessório). |
| 2015-04-13 |
Parecer Apresentado |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 7ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 13/4/2015, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-04-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 41/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 9/4/0215 (ver Documento Acessório). |
| 2015-04-08 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Alino Coelho novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-03-24 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-03-20 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 20/3/2015 e recebida em 24/3/2015. |
| 2015-03-12 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 10/2015, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 171, de 23/2/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/3/2015. Vereador Zé Lucas. |