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materia nº 14/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaCRIA CARGOS, MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE - DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6771

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-30 Aprovado em Plenário — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 14/2015, tendo em vista que o prazo para interposição de recurso da decisão da CCLJRDH de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor.
2015-04-30 Aguardando Recurso — Ofício n.º 055/Gabin, de 28/4/2015, ratifica o Ofício n.º 002/Amalegis, em cumprimento a formalidade exigida pela CCLJRDH, sendo este encaminhado ao Presidente da Câmara pelo Presidente da referida comissão em 30/4/2015 (ver Documento Acessório).
2015-04-27 Abertura de Prazo para Recurso — Ofício n.º 175/GSC, de 27/4/2015, informa o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o Projeto de Lei n.º 14/2015, de sua autoria, foi rejeitado pela CCLJRDH e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 8005 (ver Documento Acessório).
2015-04-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 53/2015, contrário ao Projeto de Lei n.º 14/2015, aprovado em turno único, no dia 23/4/2015, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-04-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 53/2015, contrário ao Projeto de Lei n.º 14/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 22/4/2015 (ver Documento Acessório).
2015-04-22 Aguardando Parecer — O Vereador Eugênio Ferreira requer do Vice-Presidente da Comissão, em 22/4/2015, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2015-04-17 Aguardando Parecer — Ofício n.º 4/SACOM, de 30/3/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita ratificação do Ofício n.º 002/Amalegis, protocolizado no dia 17/4/2015 sob o n.º 7.531 (ver Documento Acessório).
2015-04-14 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos Paulo Gilberto Alves de Sousa envia o Ofício n.º 002/Amalegis, de 14/4/2015, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 14/2015, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 16/4/2015 (ver Documento Acessório).
2015-03-30 Em Diligência — Ofício n.º 2/SACOM, de 30/3/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita envio de informações para instrução do Projeto de Lei n.º 14/2015, protocolizado no dia 30/3/2015 sob o n.º 6.310 (ver Documento Acessório).
2015-03-30 Aguardando Parecer — O Vereador Eugênio Ferreira por ocasião da 5ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 30/3/2015, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 14/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações para instrução do mesmo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-03-23 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-03-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/3/2015 e recebida em 23/3/2015.
2015-03-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 14/2015, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 175, de 27/2/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/3/2015. Vereador Zé Lucas.

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1
PROJETO DE LEI N.° /2015.
 
Cria cargos, modifica as atribuições dos cargos,
altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.932, de 5 
de setembro de 2014, que “dispõe sobre a 
estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento 
Básico – Saae de Unaí, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam criados no âmbito do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae – os seguintes cargos:
I – 8 (oito) cargos de Técnico em Operação de Estação de Tratamento de Água, de 
provimento efetivo e recrutamento restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em 
química, com diploma reconhecido pelo órgão competente, com vencimento descrito na Lei nº 
2.932, de 5 de setembro de 2014 e atribuições descritas no anexo IV desta Lei;
 
II – 5 (cinco) cargos de Agente Operacional; e
III – 3 (três) cargos de Fiscal I.
Art. 2º Fica extinto 1 (um) cargo de Operador de Bomba do Quadro de Pessoal do 
Saae.
Art. 3º Os Anexos II, IV, V e VII da Lei nº 2.932 de 5 de setembro de 2014, passam 
a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. 
2
(Fl. 2 do Projeto de Lei n.° /2015)
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
PETRÔNIO CORDEIRO VALADARES
Diretor Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae
3
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N.º ... DE ... DE ... DE 2015.
“ANEXO II DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014”
CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo 
Ocupacional Cargos Classes
Nível
de 
Vencimento
Carga
Horária
Semanal
Quantitativo Áreas de
Atuação/
Especialização/ 
de Formação
Nível Superior
Contador
Engenheiro
Civil
Engenheiro
Sanitarista
I
II
I
II
I
II
NSI
NSII
NSI
NSII
NSI
NSII
40h
40h
40h
01
01
02
01
01
01
-----
-----
-----
4
Nível Técnico
Técnicos em 
Saneamento:
Edificações
Informática
Meio 
Ambiente
Química
Segurança do 
Trabalho
I
II
I
II
I
II
I
II
I
II
VI
VIII
VI
VIII
VI
VIII
VI
VIII
VI
VIII
40 h
40h
40h
40h
40h
01
01
01
01
01
01
04
03
01
01
Edificações, 
informática, meio 
ambiente,
química e 
segurança do 
trabalho.
Fiscalização Fiscal I
II
III
V
40 h 13
08
Comercial, 
operacional e 
geofonia.
Transportes Motorista I IV 40 h 04 -----
Serviços Gerais Auxiliar de
Serviços
Gerais
I I 40 h 05
Copa, cozinha e
limpeza.
5
Administrativo,
Contábil,
Financeiro
Agente 
Administrativo
Auxiliar
Administrativo
I
II
I
II
VI
VIII
III
V
40 h
40 h
10
08
18
14
Administração,
finanças, recursos 
humanos,
almoxarifado e
transportes.
Administração,
atendimento ao 
público,
documentação e
almoxarifado.
6
Agente 
Operacional I III 40h 28
Encanamento, 
alvenaria, 
pintura, 
manutenção 
de redes de 
água e esgoto 
e drenagem 
pluvial.
Auxiliar de 
Saneamento I IV 40h 6 -----
Operacional
Auxiliar de 
Serviços 
Operacionais
I I 40h 40
Pintura, 
auxilio às 
atividades de 
alvenaria, 
carpintaria, 
manutenção 
de redes de 
água e esgoto, 
calcetaria e
operação de 
tratamento de 
esgoto.
Bombeiro 
Hidráulico
Eletricista
I
I
V
V
40h
40h
6
3
-----
-----
Operador de 
Estação de 
Tratamento 
de Água
I IV 30h 7 -----
7
Técnico em 
Operação de 
Estação de 
Tratamento 
de Água
I VI 30h 8
-----
Operador de 
Máquinas 
Pesadas I V
40h 4
-----
Operador de
Bombas I II 40h 3 -----
8
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2015.
“ANEXO IV DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014”
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRAS DA PARTE 
PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL TÉCNICO
GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL TRANSPORTES
Fiscal I Fiscal II
Engenheiro Civil I Engenheiro Civil II
Contador I Contador II
Engenheiro Sanitarista I Engenheiro Sanitarista II
Técnico em 
Saneamento I
Técnico em 
Saneamento II
Motorista
9
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL E FINANCEIRO.
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Agente Operacional
Auxiliar de Saneamento
Auxiliar de Serviços 
Operacionais
Eletricista
Bombeiro Hidráulico 
Auxiliar de Serviços 
Gerais
Agente Administrativo I Agente Administrativo II
Auxiliar Administrativo I Auxiliar Administrativo II
Técnico em Operação de 
Estação de Tratamento 
de Água
Operador de Estação de 
Tratamento de Água
10
Operador de Bomba 
Operador de Máquinas 
Pesadas
11
ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2015.
“ANEXO V DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014”
CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL 
HIERARQUIZADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTO
Níveis de Vencimento Denominação do Cargo
I Auxiliar de Serviços Operacionais e Auxiliar de Serviços Gerais.
II Operador de Bomba.
III Agente Operacional, Auxiliar Administrativo I e Fiscal I.
IV Auxiliar de Saneamento, Motorista e Operador de ETA.
V Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Operador de Máq. Pesadas, Auxiliar 
Administrativo II e Fiscal II.
VI Agente Administrativo I, Técnico em Saneamento I e Técnico em 
Operação de Estação de Tratamento de Água.
VII
VIII Agente Administrativo II e Técnico em Saneamento II.
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
NSI Contador I, Engenheiro Civil I e Engenheiro Sanitarista I.
NSII Contador II, Engenheiro Civil II e Engenheiro Sanitarista II.
12
ANEXO VI A QUE SE REFERE A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2015.
“ANEXO VII DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014”
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
13
GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL
14
1. Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam em auxiliar nas tarefas de operação 
do sistema de captação, tratamento e distribuição de agua potável.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: ensino fundamental completo.
4. Requisitos especiais:
Revezamento de turno, ininterrupto, sob o regime de escala. O exercício das atividades requer 
prestação de serviço em domingos e feriados, em horários diversos ou noturnos.
5. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.
7. Atribuições típicas:
 auxiliar na operação dos equipamentos e dosadores da ETA;
 verificar o funcionamento de equipamentos da ETA;
 dirigir a entrada de água, abrindo válvulas e regulando e acionando conjuntos moto bombas, para 
abastecer os reservatórios;
 acionar os agitadores, manipulando seus mecanismos de comando, para misturar os ingredientes; 
separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular 
pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água;
 bombear a água depurada, acionando os registros e válvulas, para passá-la às tubulações 
principais e permitir sua distribuição;
 controlar o funcionamento da instalação, lendo as marcações dos marcadores e indicadores do 
quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;
 monitorar o abastecimento de água, operando sistema informatizado, para acompanhar o nível 
dos reservatórios e realizar o desligamento ou ligamento das bombas;
 providenciar o desligamento de bombas, quando o relé for desarmado em picos de energia;
 efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, lubrificando 
os elementos das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em 
perfeito estado de funcionamento;
 observar anormalidades de funcionamentos de equipamentos e comunicar a chefia imediata às 
falhas que não tenha condições de resolver;
 auxiliar no preenchimento dos relatórios diários e de controle inerentes ao funcionamento da 
ETA;
 manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizando 
adequadamente o equipamento protetor e usando as roupas que lhe forem determinadas pelos 
supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem 
trabalha;
15
 zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos 
serviços típicos do cargo, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que 
não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo 
hábil para não prejudicar os trabalhos;
 manter limpo e arrumado o local de trabalho;
 orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos do campo, 
inclusive quanto às precauções e medidas de segurança;
 auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especialidades desta classe, 
que não seja a sua, sob supervisão;
 utilizar e conservar os equipamentos de Proteção Individual e Coletiva observando as Normas de 
Segurança do Trabalho a fim de prevenir acidentes quando acessar áreas que envolvam 
necessidade de proteção;
 executar outras atribuições afins.
16
1. Cargo: TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA -
ETA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a tarefas de operação dos sistemas 
de captação, tratamento e distribuição de água potável. Operar e Manter em funcionamento as 
Estações de Tratamento de Água (ETAs), bem como torna potável a água para o abastecimento 
público.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Curso de nível médio completo de Técnico em Química, com registro no conselho 
regional da categoria profissional.
Outros Requisitos: Conhecimentos de informática em especial de editor de textos, planilhas 
eletrônicas e Internet.
4. Requisitos especiais:
Revezamento de turno, ininterrupto, sob o regime de escala. O exercício das atividades requer 
prestação de serviço em domingos e feriados, em horários diversos ou noturnos.
5. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.
7. Atribuições típicas:
 operar equipamentos e dosadores da ETA;
 verificar o funcionamento de equipamentos da ETA;
 dirigir a entrada de água, abrindo válvulas e regulando e acionando conjuntos moto bombas, para 
abastecer os reservatórios;
 acionar os agitadores, manipulando seus mecanismos de comando, para misturar os ingredientes; 
separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular 
pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água;
 bombear a água depurada, acionando os registros e válvulas, para passá-la às tubulações 
principais e permitir sua distribuição;
 controlar o funcionamento da instalação, lendo as marcações dos marcadores e indicadores do 
quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;
 monitorar o abastecimento de água, operando sistema informatizado, para acompanhar o nível 
dos reservatórios e realizar o desligamento ou ligamento das bombas;
 providenciar o desligamento de bombas, quando o relé for desarmado em picos de energia;
 efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, realizando 
diariamente a retro lavagem dos filtros, lubrificando os elementos das máquinas e executando 
pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento;
 observar anormalidades de funcionamento de equipamentos e comunicar a chefia imediata às 
falhas que não tenha condições de resolver;
17
 realizar a operação da estação de tratamento de água, monitorando por meio de análises físico￾químicas a qualidade da água e misturando substâncias químicas a fim de torná-la potável;
 preencher os relatórios diários a respeito do funcionamento da ETA;
 preencher formulários de controle inerentes a ETA;
 controlar a passagem de produtos químicos e preparar soluções químicas;
 verificar e manter a dosagem de produtos químicos de acordo com o padrão de potabilidade da 
água;
 receber, acondicionar e manusear os produtos químicos necessários ao tratamento;
 controlar o estoque de reagentes, produtos químicos e outros materiais de uso no tratamento e 
controle de qualidade da água, solicitando sua reposição quando necessário;
 manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizando 
adequadamente o equipamento protetor e usando as roupas que lhe forem determinadas pelos 
supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem 
trabalha;
 zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos 
serviços típicos do cargo, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que 
não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo 
hábil para não prejudicar os trabalhos;
 manter limpo e arrumado o local de trabalho;
 orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos do campo, 
inclusive quanto às precauções e medidas de segurança;
 auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especialidades desta classe, 
que não seja a sua, sob supervisão;
 utilizar e conservar os equipamentos de Proteção Individual e Coletiva observando as Normas de 
Segurança do Trabalho a fim de prevenir acidentes quando acessar áreas que envolvam 
necessidade de proteção;
 executar outras atribuições afins.
18
GRUPO OCUPACIONAL
TRANSPORTES
19
1. Cargo: MOTORISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de 
transporte de passageiros, pequenos ou grandes, ou de transporte de cargas leves ou pesadas.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino Fundamental completo, acrescido de Carteira de Habilitação para condução de 
veículos na categoria “C” ou “D”. 
 Experiência: mínimo de 6 (seis) meses no exercício comprovado nas atividades descritas por 
meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou 
emprego público.
4. Recrutamento:
 Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
 Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.
6. Atribuições típicas:
 verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la, à 
chefia imediata, quando do término da tarefa;
 verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, 
água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de 
combustível, entre outros;
 dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e 
de cargas;
 conduzir os servidores do SAAE, em lugar e hora determinados, conforme itinerário 
estabelecido ou instruções específicas;
 conduzir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes 
de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, 
nível de combustível entre outros, para o transporte de cargas;
 zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de 
qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
 orientar o carregamento de cargas e o embarque de passageiros, a fim de manter o equilíbrio do 
veículo e evitar danos às pessoas e aos materiais transportados;
 observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;
 fazer pequenos reparos de urgência;
 manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à 
manutenção sempre que necessário;
 observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
 anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e 
pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
 recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
 cumprir as normas técnicas, de qualidade e de segurança e higiene no trabalho;
20
 utilizar e conservar os equipamentos de Proteção Individual e Coletiva observando as Normas 
de Segurança do Trabalho a fim de prevenir acidentes quando acessar áreas que envolvam 
necessidade de proteção;
 zelar pela conservação e guarda dos materiais e equipamentos utilizados, comunicando qualquer 
irregularidade ou avaria que não possa ser reparada no próprio local, a fim de que seja 
providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;
 executar outras atribuições afins.
21
ANEXO V
ENQUADRAMENTO DOS CARGOS EXTINTOS
Denominação do Cargo Nível de Vencimento
Assessor Administrativo
Feitor
Técnico em Contabilidade
VIII
VI
VI

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