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REQUERIMENTO N.º / 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no
sentido de determinar que seja elaborado um projeto padrão de fossas sépticas que possam atender
as necessidades do Setor de Mansões Sul.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí 15 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
Líder do PR
JUSTIFICATIVA:
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Delvito Alves da Silva Filho, providência no sentido de determinar que seja elaborado um projeto
padrão de fossas sépticas que possam atender as necessidades do Setor de Mansões Sul.
Nos locais não servidos por rede coletora pública de esgotos, os esgotos das
residências e demais edificações aí existentes, deverão ser lançados em um sistema de fossa séptica
e unidades de disposição final de efluentes líquidos no solo, dimensionados e operados.
Assim podendo impedir perigo de poluição de águas subterrâneas, de águas
localizadas (lagos ou lagoas), de cursos d’água que atravessem núcleos de população, ou de águas
utilizada para dessedentação de rebanhos e na horticultura, além dos limites permissíveis, a critério
do órgão local responsável pela Saúde Pública.
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 15 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
Líder do PR
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