br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 189/2015

Tipo Mensagem
Número / Ano 189 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id7126

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MENSAGEM N.º 189, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Encaminha projeto de lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com meus cordiais cumprimentos, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência e, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus dignos Vereadores, o incluso projeto de lei que “Altera a 
Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de 
saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
2. Inicialmente impende ressaltar que o encaminhamento da propositura se deve em 
razão de solicitação da categoria, visando a equiparação da jornada de trabalho dos cargos 
relacionados no Anexo único. 
3. Os cargos de Assistente Técnico em Saúde e os de Analista em Enfermagem, 
Biologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Medicina Veterinária, Odontologia, Bioquímica e 
Terapia Ocupacional, de acordo com a legislação atual, têm carga horária semanal de 40 horas. 
4. Como se sabe, os servidores ocupantes dos cargos retromencionados desenvolvem 
atribuições similares aos outros técnicos, porém com carga horária distinta, sem nenhum critério de 
diferenciação. 
5. Neste sentido, Senhor Presidente, por não haver sentido a existência de carga horária 
distinta para cargos do mesmo nível, imprescindível se faz a aprovação da matéria em apreço, vez 
que a redução da jornada de trabalho dos cargos não implicará em aumento de despesa, tampouco 
prejuízo para o serviço prestado pelos servidores. 
6. Finalizando, Senhor Presidente, essas são as razões que nos motivam a submeter à 
laboriosa apreciação dessa Casa de Leis a inclusa proposição, na expectativa de que a deliberação 
seja pela sua aprovação. 
Unaí, 28 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR JOSÉ LUCAS
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

open original →