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materia nº 28/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaALTERA A LEI N.° 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-08 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.982, de 7 de julho de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-06-16 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 272/GSC, de 16/6/2015, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 17/6/2015 sob o n.º 11026 (ver Documento Acessório).
2015-06-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 90/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/6/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2015-06-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-06-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 90/2015 aprovado, em turno único, no dia 15/6/2015, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-06-15 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 90/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 15/6/2015 (ver Documento Acessório).
2015-06-15 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-06-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/6/2015 e recebida em 15/6/2015.
2015-06-08 Aprovado em Plenário S Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 28/2015, em segundo turno, no dia 8/6/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-06-01 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2015-06-01 Aprovado em Plenário P Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 28/2015, em primeiro turno, no dia 1º/6/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-06-01 Finalização do Processo — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-06-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 83/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2015 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 1º/6/2015, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-06-01 Parecer Apresentado — Parecer n.º 83/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2015 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 1º/6/2015 (ver Documento Acessório).
2015-05-28 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2015-05-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/5/2015 e recebida em 28/5/2015.
2015-05-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 79/2015, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, aprovado em turno único, no dia 25/5/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-05-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 79/2015, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 25/5/2015 (ver Documento Acessório).
2015-05-21 Aguardando Parecer — Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015 aguardando parecer de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2015-05-21 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015 distribuído em 21/5/2015 e recebido em 21/5/2015.
2015-05-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 193, de 14/5/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 18/5/2015. Vereador Zé Lucas.
2015-05-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 69/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2015, aprovado em turno único, no dia 18/5/2015, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-05-15 Parecer Apresentado — Parecer n.º 69/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 15/5/2015 (ver Documento Acessório).
2015-05-07 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2015-05-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/5/2015 e recebida em 5/5/2015.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2015.
Altera a Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 
“Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de 
saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, com redação dada pelo 
Anexo VIII da Lei n.° 2.798, de 2012, passa a vigorar com a redação do Anexo único desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.° ...., DE ... DE 2015.
“ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação 
do Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga 
Horária 
Semanal
I – Auxiliar de 
Saúde
Atendente I II 40 40h
Atendente II III 40 40h
Atendente III IV 40 40h
Atendente de Consultório 
Dentário
I III 15 40h
Atendente de Consultório 
Dentário
II IV 15 40h
Atendente de Consultório 
Dentário
III V 15 40h
Auxiliar de Laboratório I III 01 30h
Auxiliar de Laboratório II IV 01 30h
Auxiliar de Laboratório III V 01 30h
Auxiliar de Enfermagem I V 49 30h
Auxiliar de Enfermagem II VI 49 30h
Auxiliar de Enfermagem III VII 49 30h
II – Técnico 
em Saúde
Técnico em Enfermagem I V 38 30h
Técnico em Enfermagem II VI 38 30h
Técnico em Enfermagem III VII 38 30h
Técnico em Higiene Dental I V 12 30h
Técnico em Higiene Dental II VI 12 30h
Técnico em Higiene Dental III VII 12 30h
Técnico em Laboratório I V 08 30h
Técnico em Laboratório II VI 08 30h
Técnico em Laboratório III VII 08 30h
Técnico em Radiologia I V 14 20h
Técnico em Radiologia II VI 14 20h
Técnico em Radiologia III VII 14 20h
Assistente Técnico em Saúde I IV 70 30h
Assistente Técnico em Saúde II V 70 30h
Assistente Técnico em Saúde III VI 70 30h
Denominação 
do Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga 
Horária 
Semanal
III – Analista 
em Saúde
Analista em Enfermagem I NSA-1 17 30h
Analista em Enfermagem II NSA-2 17 30h
Analista em Enfermagem III NSA-3 17 30h
Analista em Biologia I NSA-1 01 30h
Analista em Biologia II NSA-2 01 30h
Analista em Biologia III NSA-3 01 30h
Analista em Fisioterapia I NSA-1 07 30h
Analista em Fisioterapia II NSA-2 07 30h
Analista em Fisioterapia III NSA-3 07 30h
Analista em Fonoaudiologia I NSA-1 01 30h
Analista em Fonoaudiologia II NSA-2 01 30h
Analista em Fonoaudiologia III NSA-3 01 30h
Analista em Nutrição I NSA-1 03 30h
Analista em Nutrição II NSA-2 03 30h
Analista em Nutrição III NSA-3 03 30h
Analista em Medicina 
Veterinária
I NSA-1 02 30h
Analista em Medicina 
Veterinária
II NSA-2 02 30h
Analista em Medicina 
Veterinária
III NSA-3 02 30h
Analista em Odontologia I NSA-1 05 30h
Analista em Odontologia II NSA-2 05 30h
Analista em Odontologia III NSA-3 05 30h
Analista em Bioquímica I NSA-1 04 30h
Analista em Bioquímica II NSA-2 04 30h
Analista em Bioquímica III NSA-3 04 30h
Analista em Terapia 
Ocupacional
I NSA-1 02 30h
Analista em Terapia 
Ocupacional
II NSA-2 02 30h
Analista em Terapia 
Ocupacional
III NSA-3 02 30h
Fiscal de Saúde Pública I NSA-1 02 40h
Fiscal de Saúde Pública II NSA-2 02 40h
Fiscal de Saúde Pública III NSA-3 02 40h
Denominação 
do Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga 
Horária 
Semanal
IV –
Profissional
em Saúde
Cirurgião-Dentista I NS1 19 20h
Cirurgião-Dentista II NS2 19 20h
Cirurgião-Dentista III NS3 19 20h
Enfermeiro I NS1 05 20h
Enfermeiro II NS2 05 20h
Enfermeiro III NS3 05 20h
Médico Veterinário I NS1 01 20h
Médico Veterinário II NS2 01 20h
Médico Veterinário III NS3 01 20h
Nutricionista I NS1 01 20h
Nutricionista II NS2 01 20h
Nutricionista III NS3 01 20h
Farmacêutico-Bioquímico I NS1 07 20h
Farmacêutico-Bioquímico II NS2 07 20h
Farmacêutico-Bioquímico III NS3 07 20h
Fisioterapeuta I NS1 04 20h
Fisioterapeuta II NS2 04 20h
Fisioterapeuta III NS3 04 20h
Fonoaudiólogo I NS1 03 20h
Fonoaudiólogo II NS2 03 20h
Fonoaudiólogo III NS3 03 20h
Médico I NS1 95 20h
Médico II NS2 95 20h
Médico III NS3 95 20h
Médico II I NSE3 02 20h
Médico II II NSE4 02 20h
Médico II III NSE5 02 20h
”(NR)

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