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materia nº 191/2015

Tipo Mensagem
Número / Ano 191 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id7254

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM N.º 191, DE 5 DE MAIO DE 2015.
Encaminha projeto de lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus dignos Vereadores, o incluso projeto de lei que “cria o 
Conselho Municipal de Esporte.”
2. Inicialmente, esclareço que o Conselho Municipal de Esporte é órgão colegiado de 
caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer da Prefeitura 
Municipal de Unaí. 
3. O Conselho Municipal de Esporte tem por finalidade auxiliar na organização do 
esporte, na consolidação de políticas públicas em prol do desporto municipal e na melhoria do 
padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte no Município de Unaí. 
4. Imperiosa se faz a implantação de um órgão dessa envergadura, principalmente para 
democratizar as políticas públicas relacionadas ao esporte desenvolvidas pela Secretaria de 
Juventude, Esporte e Lazer, principalmente para estreitar o relacionamento entre os órgãos 
responsáveis pelo esporte e a sociedade, que estará legitimamente representada na composição do 
conselho. 
5. Trata-se, portanto, de um importante passo para a criação de novas perspectivas para 
o futuro do esporte no Município de Unaí, reforçando nesse sentido os projetos da Administração de 
investir e fortalecer diversas áreas, inclusive a do desporto. 
6. Como se sabe, a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza em seu 
artigo 217 que constitui-se dever do Estado o fomento a práticas desportivas formais e não-formais, 
como direito de cada cidadão, como forma de promoção social.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR JOSÉ LUCAS
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
(Fls. 2 da Mensagem n.° 191, de 5/5/2015)
7. Finalizando, submetemos à laboriosa apreciação dessa Casa de Leis a inclusa
proposição, na expectativa de que a deliberação seja pela sua aprovação.
Unaí, 5 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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