| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2015 |
| Date | 2015-05-25 |
| Ementa | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA. |
| native_id | 7254 |
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MENSAGEM N.º 191, DE 5 DE MAIO DE 2015. Encaminha projeto de lei que menciona. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar, por vosso intermédio, à deliberação de seus dignos Vereadores, o incluso projeto de lei que “cria o Conselho Municipal de Esporte.” 2. Inicialmente, esclareço que o Conselho Municipal de Esporte é órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Unaí. 3. O Conselho Municipal de Esporte tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas em prol do desporto municipal e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte no Município de Unaí. 4. Imperiosa se faz a implantação de um órgão dessa envergadura, principalmente para democratizar as políticas públicas relacionadas ao esporte desenvolvidas pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, principalmente para estreitar o relacionamento entre os órgãos responsáveis pelo esporte e a sociedade, que estará legitimamente representada na composição do conselho. 5. Trata-se, portanto, de um importante passo para a criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no Município de Unaí, reforçando nesse sentido os projetos da Administração de investir e fortalecer diversas áreas, inclusive a do desporto. 6. Como se sabe, a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza em seu artigo 217 que constitui-se dever do Estado o fomento a práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada cidadão, como forma de promoção social. A Sua Excelência o Senhor VEREADOR JOSÉ LUCAS Presidente da Câmara Municipal de Unaí Nesta (Fls. 2 da Mensagem n.° 191, de 5/5/2015) 7. Finalizando, submetemos à laboriosa apreciação dessa Casa de Leis a inclusa proposição, na expectativa de que a deliberação seja pela sua aprovação. Unaí, 5 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito