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materia nº 1/2015

Tipo Petição
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-05-28
EmentaDENUNCIA DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOVELMIRA JACINTO VASCONCELOS E SOLICITA PROVIDÊNCIA.
native_id7258

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 1/2015, após o encaminhamento de cópia do Parecer n.º 105/2015, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, à Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao peticionário, à Secretária Municipal da Educação e ao Prefeito do Município, em conformidade com a conclusão do referido parecer (ver Documento Acessório).
2015-08-21 Em Tramitação — Ofício n.º 392/GSC, de 21/8/2015, encaminha ao Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, para conhecimento, cópia do Parecer n.º 105/2015, exarado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca da Petição n.º 1/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-21 Em Tramitação — Ofício n.º 391/GSC, de 21/8/2015, encaminha à Secretária Municipal de Educação, Francisca Ferreira da Costa Peres, para conhecimento, cópia do Parecer n.º 105/2015, exarado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca da Petição n.º 1/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-21 Em Tramitação — Ofício n.º 390/GSC, de 21/8/2015, encaminha ao Senhor Elias Machado Lima, para conhecimento, cópia do Parecer n.º 105/2015, exarado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca da Petição n.º 1/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-21 Em Tramitação — Ofício n.º 389/GSC, de 21/8/2015, encaminha ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, Vereador Adilson da Saúde, para conhecimento, cópia do Parecer n.º 105/2015, exarado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca da Petição n.º 1/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 105/2015, pelo arquivamento da Petição n.º 1/2015, aprovado em turno único, no dia 17/8/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-08-17 Parecer Apresentado — Parecer n.º 105/2015, pelo arquivamento da Petição n.º 1/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 17/8/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-03 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2015-06-22 Em Tramitação — Por ocasião da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 22/6/2015, esta deliberou sobre a Petição n.º 1/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-06-22 Em Tramitação — Ofício n.º 075/SEMED/2015, encaminhado pela Senhora Francisca Ferreira da Costa Peres, Secretária Municipal de Educação, presta informações para instrução da Petição n.º 1/2015 e encaminha documentos, sendo recebido pelo Presidente da CCLJRDH em 22/6/2015 (ver Documento Acessório).
2015-06-22 Em Tramitação — Termo de depoimento da Senhora Francisca Ferreira da Costa Peres, Secretária Municipal da Educação, nos autos da Petição n.º 1/2015, realizado em 22/6/2015, na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-06-22 Em Tramitação — Termo de depoimento do peticionário Elias Machado Lima, nos autos da Petição n.º 1/2015, realizado em 22/6/2015, na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-06-16 Em Tramitação — Ofício n.º 19/SACOM, de 16/6/2015, encaminhado ao peticionário Elias Machado Lima, informa sobre o recebimento e análise da Petição n.º 1/2015 e convoca para prestar esclarecimentos sobre os fatos por ele notificados, sendo recebido no dia 16/6/2015 (ver Documento Acessório).
2015-06-16 Em Tramitação — Ofício n.º 18/SACOM, de 16/6/2015, encaminhado à Secretária Municipal da Educação, Francisca Ferreira da Costa Peres, informa da tramitação da Petição n.º 1/2015 e convoca para prestar esclarecimentos sobre os fatos nela notificados, sendo recebido no dia 16/6/2015 (ver Documento Acessório).
2015-06-08 Em Tramitação — Por ocasião da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 8/6/2015, esta deliberou sobre a Petição n.º 1/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-05-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/5/2015 e recebida em 29/5/2015.
2015-05-28 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 1/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 28/5/2015. Vereador Zé Lucas.

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PETIÇÃO Nº 5/2048
[74
"Reg
Es
a
Ao presidente da câmara de vereadores do município de Unaí,
Excelentíssimo José Lucas;
Eu, Elias Machado lima, residente na rua Fortaleza, 281, primavera, portador da Cl
m-8342616 ssp MG.Venho mui respeitosamente trazer ao conhecimento de vossa
senhoria a seguinte situação:
Desde o ano passado, na escola municipal Profa. Jovelmira Jacinto Vasconcelos,
tem ocorrido falta de livros didáticos ou em quantidade insuficiente para todos os
alunos.
Muitos pais relatam ter procurado a secretaria de educação no ano passado e não
houve resposta. Findou-se 2014 e o ano letivo atual está em curso com o mesmo tipo
de problema.
Procurei a Sra. Jaqueline, diretora dessa escola, no dia 24 de Abrill2015 e cobrei
soluções. A mesma disse que, no início desse ano, enviou à secretaria de educação
uma lista dos livros faltosos e aguardava resposta.
Solicitei uma cópia dessa mesma lista atualizada (Vide em anexo), e informei que
iria encaminhar essa lista à secretária de educação, Sra. Francisca. O que fiz no dia
13 de Maio de 2015. (Vide também em anexo).
Não apenas meu filho, mas muitos alunos reclamam de não poderem levar os
livros para suas casas, a fim de revisarem a matéria, prepararem-se melhor para as
provas, praticarem leitura, etc.
Diante do exposto, solicito ao poder legislativo as providências cabíveis nessa
situação, bem como averiguar (se for o caso) se essa mesma situação acontece
nas demais escolas que compõem a rede de ensino do município.
Embaso minha petição no que se prescreve a LDB ( lei de diretrizes e bases da'
educação), no seu artigo 11, inciso V, vide também a lei 8069 de 13 de
Julho de 1990 (ECA), a carta magna de 1988 no artigo 211, parágrafo 2, em
conformidade com a EC n 14 de 1996.
Desde já agradeço e deixo votos de estima e consideração
à ixQumere-so DX ublivmega
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