| 2015-12-30 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 33/2015, considerando a promulgação da Lei n.º 3.011, de 30 de dezembro de 2015, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-22 |
Encaminhado para Promulgação |
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Ofício n.º 620/GSC, de 22/12/2015, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 para promulgação imediata, tendo em vista a rejeição do veto total, sendo protocolizado no dia 23/12/2015 sob o n.º 20015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-21 |
Rejeitado em Plenário |
U |
Rejeitada a Mensagem n.º 220/2015 de veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015, em turno único, no dia 21/12/2015, por onze votos contrários, dois votos favoráveis, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-12-14 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-12-09 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-09 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 199/2015, contrário ao veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015, aprovado em turno único, no dia 9/12/2015, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2015-12-03 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 199/2015, contrário ao veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015, de relatoria do Vereador Zé Goiás, apresentado em 3/12/2015 (ver Documento Acessório).
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| 2015-11-26 |
Aguardando Parecer |
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Veto Total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 aguardando parecer de relatoria do Vereador Zé Goiás com assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-26 |
Em Tramitação |
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Em 26/11/2015 foi realizada a 1ª Reunião da Comissão Especial, constituída pela Portaria n.º 3.360/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-24 |
Em Tramitação |
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Edital n.º 27, de 24 de novembro de 2015, convoca os membros da Comissão Especial, constituída pela Portaria n.º 3.360/2015, para a 1ª Reunião (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-23 |
Em Tramitação |
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Portaria n.º 3.360, de 23/11/2015, nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-23 |
Em Tramitação |
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Recebido. Publique-se. Inclua-se no expediente da reunião ordinária de 23/11/2015 a Mensagem n.º 220, de 19/11/2015, apresentada pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que comunica do veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 23/11/2015. Vereador Zé Lucas (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-27 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 516/GSC, de 27/10/2015, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 28/10/2015 sob o n.º 17362 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 150/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/10/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-10-26 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-10-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 150/2015 aprovado, em turno único, no dia 26/10/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-10-22 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 150/2015, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 22/10/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-15 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-10-15 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 15/10/2015 e recebida em 15/10/2015. |
| 2015-10-13 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 33/2015, em segundo turno, no dia 13/10/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-10-05 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-10-05 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 33/2015, em primeiro turno, no dia 5/10/2015, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-09-28 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-09-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 131/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 33/2015 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 28/9/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-09-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 131/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 33/2015 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 24/9/2015 (ver Documento Acessório). |