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materia nº 2/2015

Tipo Petição
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaDENUNCIA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES PARA FINS ELEITORAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.
native_id7332

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-09 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 2/2015, considerando Parecer n.º 137/2015, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que opinou pelo arquivamento da mesma (ver Documento Acessório).
2015-10-05 Parecer Aprovado U Parecer n.º 137/2015, favorável ao arquivamento da Petição n.º 2/2015, aprovado em turno único, no dia 5/10/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-10-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 137/2015, favorável ao arquivamento da Petição n.º 2/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 2/10/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-28 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2015-09-21 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Secretário de Governo Olímpio Antunes Ribeiro Neto envia o Ofício n.º 045/Segov, de 21/9/2015, encaminhando documentos para instrução da Petição n.º 2/2015, protocolizado no dia 21/9/2015 sob o n.º 2.999 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2015-09-15 Em Tramitação — Ofício n.º 33/SACOM, de 15/9/2015, encaminhado ao Secretário de Governo Olímpio Antunes Ribeiro Neto, solicita envio de documentos para instrução da Petição n.º 2/2015, recebido pelo Peticionário no dia 17/9/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-14 Em Tramitação — Termo de depoimento do Peticionário Olímpio Antunes Ribeiro Neto, nos autos da Petição n.º 2/2015, realizado em 14/9/2015, na 26ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-09-08 Em Tramitação — Ofício n.º 26/SACOM, de 8/9/2015, encaminhado ao Secretário de Governo Olímpio Antunes Ribeiro Neto, informa sobre a aprovação do pedido de novo agendamento de reunião e designa a data de 14/9/2015 para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 2/2015, recebido pelo Peticionário no dia 10/9/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-01 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Secretário de Governo Olímpio Antunes Ribeiro Neto envia o Ofício n.º 127/SEGOV, de 1º/9/2015, solicitando agendamento de nova data para prestar esclarecimento nos autos da Petição n.º 2/2015, protocolizado no dia 1º/9/2015 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2015-08-20 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Secretário de Governo Olímpio Antunes Ribeiro Neto envia o Ofício n.º 116/2015/SEGOV, de 20/8/2015, encaminhando informações para instrução da Petição n.º 2/2015, protocolizado no dia 20/8/215 sob o n.º 2.748 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2015-08-17 Em Tramitação — Ofício n.º 22/SACOM, de 17/8/2015, encaminhado ao Secretário de Governo Olímpio Antunes Ribeiro Neto, solicita envio de documentos para instrução da Petição n.º 2/2015 e convoca-o para prestar esclarecimentos sobre a matéria, recebido no dia 18/8/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-17 Em Tramitação — Por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 17/8/2015, esta deliberou sobre a Petição n.º 2/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2015 e recebida em 3/8/2015.
2015-06-15 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 2/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 15/6/2015. Vereador Zé Lucas.

Documents (1)

texto original #

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IRO NETO 
etário Municipal de Governo 
OU 
u `, 
PREFEITURA DE UNAí 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
s61/4() N: 2/aoi 
• et ) 
9 14 11.4 
Ofício nQ.:35/2015/SEGOV 
Unaí-MG, r de junho de 2015. 
Ilustríssimo Presidente 
Vereador José Lucas 
Câmara Municipal de Unaí 
Nesta 
Assunto: Gratificação de Servidores 
• 
11:>1.2111111:rflt ?:1`11P1+16Pirf1 
1•V•tici, 
Ilustre Promotor, 
Foi encontrado documento na intranet da Prefeitura Municipal de Unai, 
elaborado ao tempo da gestão anterior (27 de setembro de 2012), em que consta o nome dos 
servidores públicos (efetivos e comissionados), o vínculo, a função gratificada recebida, bem 
como título de eleitor, seção e zona eleitoral, a indicar a utilização do sistema de gratificações 
para fins eleitorais. 
Não haveria outra razão para se elaborar documento que contém os dados dos 
servidores públicos que recebem gratificações juntamente com seus dados eleitorais. 
Certamente, uma vez mais, a Administração Publica Municipal foi utilizada para fins 
eleitoreiros. 
Em razão dos fatos, encaminhamos cópia da mencionada documentação para a 
douta Câmara Municipal, para os Promotores do Património Público e eleitoral, bem como para 
o Líder de Governo para que os fatos sejam apurados e, se o caso, punidos os indivíduos que 
perpetraram o ato acima narrado. 
Ao ensejo, manifestamos sentimento de estima e apreço, colocando-nos 
disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Praça 3K s/n — CEP 38610-000 
Telefone: 3676-9610 Ramal 9045 

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