| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | REQUEREM SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CACHOEIRA, REALIZADA NA AVENIDA VEREADOR JOÃO NARCISO ATÉ O FRIGORÍFICO, CONTENDO O PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADITIVOS CONTRATUAIS, ORDEM DE SERVIÇO, LICENÇA AMBIENTAL, MEDIÇÕES, PAGAMENTOS, FOTOS DA EXECUÇÃO DA OBRA, BEM COMO O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL. |
| native_id | 7391 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-12-30 | Finalização do Processo | — | Memorando n.º 30/Conjur, datado em 30/12/2015, informa ao Secretário Geral desta Casa que o ato de acionar o judiciário não se demonstra uma atitude viável, visto que o pedido de liminar poderia ser negado pelo tempo já transcorrido, porém, ressalta que os próprios autores do Requerimento n.º 1.003/2015 poderiam representar o fato diretamente ao Ministério Público, com a devida justificativa (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-15 | Em Tramitação | — | Despacho do Secretário Geral, de 15/12/2015, encaminha o Ofício n.º 116/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO à Consultoria Jurídica para providências (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-15 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 116/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 15/12/2015, solicita do Presidente providências cabíveis (Mandado de Segurança) no sentido de obter resposta referente ao Requerimento n.º 1.003/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-10 | Aguardando Resposta | — | Ofício n.° 442/GSC, de 10/9/2015, reitera a solicitação feita por intermédio do Ofício n.º 367/GSC, de 10/8/2015, referente ao Requerimento n.º 1.003/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-10 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 056/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 10/9/2015, solicita do Presidente providência no sentido de obter a resposta do Requerimento n.º 1.003/2015 e caso não haja resposta, no prazo regimental, solicita providência no sentido de obtê-la judicialmente, mediante ação própria e informa do direito de formular providências judiciais cabíveis no caso de inércia, sendo despachado na mesma data e determinado a reiteração do ofício que solicitou as informações requeridas (ver Documento Acessório). |
| 2015-08-10 | Solicitação de Informação | — | Ofício n.° 367/GSC, de 10/8/2015, encaminha cópia do Requerimento n.° 1.003/2015, que solicita informação, sendo protocolizado no dia 10/8/2015, sob o n.º 13504/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-08-07 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado em turno único, no dia 7/8/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2015-06-25 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 1.003/2015. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 25/6/2015. Vereador Zé Lucas. |
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REQUERIMENTO N.º /2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, informações sobre a obra de pavimentação no Bairro Cachoeira, realizada na Avenida Vereador João Narciso até o Frigorífico, contendo o projeto de execução da obra, licitação, contrato, aditivos contratuais, ordem de serviço, licença ambiental, medições, pagamentos, fotos da execução da obra, bem como o engenheiro responsável. Termos em que, pedem e esperam deferimento. Unaí, 15 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO 1º Secretário Fls. 02 do Requerimento referente obra de pavimentação no Bairro Cachoeira. VEREADOR ADILSON DA SAÚDE PR VEREADORA ANDRÉA MACHADO Vice-Presidente VEREADOR EUGẼNIO FERREIRA 2º Secretário VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA PSL VEREADOR THIAGO MARTINS PR VEREADOR ZÉ GOIAS Líder do PSDB VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, informações sobre a obra de pavimentação no Bairro Cachoeira, realizada na Avenida Vereador João Narciso até o Frigorífico, contendo o projeto de execução da obra, licitação, contrato, aditivos contratuais, ordem de serviço, licença ambiental, medições, pagamentos, fotos da execução da obra, bem como o engenheiro responsável. Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação desta proposição. Unaí, 15 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO 1º Secretário VEREADOR ADILSON DA SAÚDE PR VEREADORA ANDRÉA MACHADO Vice-Presidente VEREADOR EUGẼNIO FERREIRA 2º Secretário Fls. 02 da Justificativa do Requerimento referente obra de pavimentação no Bairro Cachoeira. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA PSL VEREADOR THIAGO MARTINS PR VEREADOR ZÉ GOIAS Líder do PSDB VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente