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materia nº 1003/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 1003 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaREQUEREM SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CACHOEIRA, REALIZADA NA AVENIDA VEREADOR JOÃO NARCISO ATÉ O FRIGORÍFICO, CONTENDO O PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADITIVOS CONTRATUAIS, ORDEM DE SERVIÇO, LICENÇA AMBIENTAL, MEDIÇÕES, PAGAMENTOS, FOTOS DA EXECUÇÃO DA OBRA, BEM COMO O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL.
native_id7391

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-30 Finalização do Processo — Memorando n.º 30/Conjur, datado em 30/12/2015, informa ao Secretário Geral desta Casa que o ato de acionar o judiciário não se demonstra uma atitude viável, visto que o pedido de liminar poderia ser negado pelo tempo já transcorrido, porém, ressalta que os próprios autores do Requerimento n.º 1.003/2015 poderiam representar o fato diretamente ao Ministério Público, com a devida justificativa (ver Documento Acessório).
2015-12-15 Em Tramitação — Despacho do Secretário Geral, de 15/12/2015, encaminha o Ofício n.º 116/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO à Consultoria Jurídica para providências (ver Documento Acessório).
2015-12-15 Em Tramitação — Ofício n.º 116/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 15/12/2015, solicita do Presidente providências cabíveis (Mandado de Segurança) no sentido de obter resposta referente ao Requerimento n.º 1.003/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-10 Aguardando Resposta — Ofício n.° 442/GSC, de 10/9/2015, reitera a solicitação feita por intermédio do Ofício n.º 367/GSC, de 10/8/2015, referente ao Requerimento n.º 1.003/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-10 Em Tramitação — Ofício n.º 056/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 10/9/2015, solicita do Presidente providência no sentido de obter a resposta do Requerimento n.º 1.003/2015 e caso não haja resposta, no prazo regimental, solicita providência no sentido de obtê-la judicialmente, mediante ação própria e informa do direito de formular providências judiciais cabíveis no caso de inércia, sendo despachado na mesma data e determinado a reiteração do ofício que solicitou as informações requeridas (ver Documento Acessório).
2015-08-10 Solicitação de Informação — Ofício n.° 367/GSC, de 10/8/2015, encaminha cópia do Requerimento n.° 1.003/2015, que solicita informação, sendo protocolizado no dia 10/8/2015, sob o n.º 13504/2015 (ver Documento Acessório).
2015-08-07 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 7/8/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2015-06-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 1.003/2015. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 25/6/2015. Vereador Zé Lucas.

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REQUERIMENTO N.º /2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, informações
sobre a obra de pavimentação no Bairro Cachoeira, realizada na Avenida Vereador João Narciso até 
o Frigorífico, contendo o projeto de execução da obra, licitação, contrato, aditivos contratuais, 
ordem de serviço, licença ambiental, medições, pagamentos, fotos da execução da obra, bem como 
o engenheiro responsável.
Termos em que, 
pedem e esperam deferimento.
Unaí, 15 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
1º Secretário
Fls. 02 do Requerimento referente obra de pavimentação no Bairro Cachoeira.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Vice-Presidente
VEREADOR EUGẼNIO FERREIRA
2º Secretário
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
PSL
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR
VEREADOR ZÉ GOIAS
Líder do PSDB
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, 
informações sobre a obra de pavimentação no Bairro Cachoeira, realizada na Avenida Vereador 
João Narciso até o Frigorífico, contendo o projeto de execução da obra, licitação, contrato, aditivos 
contratuais, ordem de serviço, licença ambiental, medições, pagamentos, fotos da execução da obra, 
bem como o engenheiro responsável.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a 
aprovação desta proposição.
Unaí, 15 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
1º Secretário
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Vice-Presidente
VEREADOR EUGẼNIO FERREIRA
2º Secretário
Fls. 02 da Justificativa do Requerimento referente obra de pavimentação no Bairro Cachoeira.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
PSL
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR
VEREADOR ZÉ GOIAS
Líder do PSDB
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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