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materia nº 1008/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 1008 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO URGENTE DE UMA OUVIDORIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id7403

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-10 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 368/GSC, de 10/8/2015, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 1008, 1009 e 1010/2015, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 10/8/2015, sob o n.º 13503/2015.(ver Documento Acessório)
2015-08-07 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 7/8/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2015-08-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 1008/2015. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 3/8/2015. Vereador Zé Lucas.

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REQUERIMENTO N.º 2015 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS. 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a criação urgente de uma Ouvidoria de Saúde no Município de Unaí. 
 
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 26 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. 
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE 
Líder do PR 
JUSTIFICATIVA: 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a criação urgente de uma Ouvidoria de Saúde no Município de Unaí. 
Com a previsão de mudanças para saúde, tais como a implantação da Fundação e da 
Regulação, é fundamental que se tenha a disponibilidade no sistema de uma Ouvidoria para dar 
melhor suporte, acompanhamento e a fiscalização das atividades de saúde, por parte do poder 
público e mais por parte do cidadão, lembrando que esta é uma ação já aprovada e ratificada em 
Conferências Municipais de Saúde. 
A Ouvidoria da Saúde recebe as manifestações dos cidadãos em forma de solicitação, 
reclamação, denúncia, sugestão e elogios referentes aos serviços prestados e as encaminha aos 
órgãos competentes. 
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres 
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição. 
Unaí, 26 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. 
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE 
Líder do PR 

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