| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2015 |
| Date | 2015-08-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE UNAÍ – AMTAU. |
| native_id | 7441 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-10-13 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 42/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.995, de 9 de outubro de 2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-29 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 478/GSC, de 29/9/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 30/9/2015 sob o n.º 16053 (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 129/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/9/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-09-28 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-09-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 129/2015 aprovado, em turno único, no dia 28/9/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-09-23 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 129/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 23/9/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-21 | Aguardando Parecer | — | Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-09-16 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 16/9/2015 e recebida em 21/9/2015. |
| 2015-09-14 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 42/2015, em turno único, no dia 14/9/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-09-08 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-09-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 115/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2015, aprovado em turno único, no dia 8/9/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-09-03 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 115/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2015, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 3/9/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-08-24 | Aguardando Parecer | — | Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-08-21 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 21/8/2015 e recebida em 24/8/2015. |
| 2015-08-12 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de lei n.º 42/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/8/2015. Vereador Zé Lucas. |
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PROJETO DE LEI N.º /2015 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 07 de fevereiro de 2014, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 19.877.202/0001-44. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 04 de agosto 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO LÍDER PSB JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede temporária na Rua Prefeito João Costa nº 312, Centro no Município de Unaí-Estado de Minas Gerais e foro na Comarca de Unaí-MG. Fundada em 07 de fevereiro de 2014, cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam: a) Congregar os associados, visando a consecução dos objetivos comuns; b) Representar os associados na defesa e reivindicação da categoria perante as autoridades, entidades, órgãos públicos ou privados, os direitos e interesses coletivos e os individuais, na forma de seus associados; c) Celebrar convênios, acordos, contratos e ajustes com quaisquer outras pessoas físicas ou judiciárias para a realização dos serviços; d) Organizar, gerir e regulamentar o fundo rotativo para melhor aplicação dos recursos destinados aos associados da categoria; e) Administrar programas de caráter assistencial e de formação profissionalizante e sócio cultural e desportivo para seus associados; f) Adquirir bens e outros; e g) Zelar pela segurança. Unaí, 04 de agosto 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO LÍDER PSB