PROJETO DE LEI N. º /2015
Reconhece de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais do Queba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do
Queba, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e socioeducativo, de duração por tempo
indeterminado, fundada em 30 de setembro de 2006, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o n.º 08.753.864/0001-96.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos
Produtores Rurais do Queba, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e socioeducativo,
de duração por tempo indeterminado, localizada na Fazenda Colúmbia, Zona Rural do Município de
Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 30 de setembro de 2006, cujos associados têm se
ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice;
b) fortalecer, promover e integrar os associados, despertando nos mesmos à ação
coletiva, bem como prestar serviços nas áreas que, a comunidade achar
necessária;
c) desenvolver a agropecuária, agroindústria, horticultura caprinocultura,
suinocultura, avicultura, piscicultura, fruticultura, minhocultura, capicultura e
apicultura da comunidade;
d) congregar esforços com órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições
de vida e sanear eventuais problemas da comunidade, visando o bem estar social;
e) elaborar uma politica ampla, para sanar os diversos problemas existentes na
comunidade, visando resultados positivos e buscando pareceria junto as
autoridades competentes e etc.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 6 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
1º Secretário