| 2015-12-01 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.002, de 30 de novembro de 2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-24 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 569/GSC, de 24/11/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 25/11/2015 sem numeração (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 185/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/11/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-11-23 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-11-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 185/2015 aprovado, em turno único, no dia 23/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-11-23 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 185/2015, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 23/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-18 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-18 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 18/11/2015 e recebida em 18/11/2015. |
| 2015-11-16 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 47/2015, em segundo turno, no dia 16/11/2015, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-11-09 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-11-09 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 47/2015 aprovada, em turno único, no dia 9/11/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-11-09 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 47/2015, em primeiro turno, no dia 9/11/2015, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e duas ausências. |
| 2015-11-03 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-11-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 161/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2015 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 3/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-11-03 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 161/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2015 e à Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Andréa Machado , apresentado em 3/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-29 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia a Mensagem n.º 218, de 28/10/2015, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 47/2015, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 29/10/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-13 |
Em Diligência |
— |
Ofício n.º 41/SACOM, de 13/10/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 47/2015 e solicita envio de documentos e informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 13/10/2015 sob o n.º 16.646 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-13 |
Em Diligência |
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A Vereadora Andréa Machado por ocasião da 18ª Reunião Ordinária da CFTOTC, realizada em 13/10/2015, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 47/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documentos e informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-08 |
Aguardando Parecer |
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A Vereadora Andréa Machado requer do Vice-Presidente da Comissão, em 8/10/2015, a prorrogação do prazo de relatora por dois dias, sendo deferida no dia 13/10/2015. |
| 2015-10-01 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria da Vereadora Andréa Machado com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2015-09-29 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 29/9/2015 e recebida em 1º/10/2015. |
| 2015-09-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 128/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2015 com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 28/9/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-09-22 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 128/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2015 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 22/9/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-21 |
Em Tramitação |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 27ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 21/9/2015, requereu verbalmente a dispensa da diligência do Projeto de Lei n.º 47/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-14 |
Aguardando Parecer |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 26ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 14/9/2015, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 47/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |