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materia nº 48/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2015
Date 2015-08-31
Ementa RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ROTARIANOS DO CLUB UNAÍ CENTENÁRIO.
native_id7503

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 48/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.993, de 30 de setembro de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 456/GSC, de 23/9/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 24/9/2015 sob o n.º 15817 (ver Documento Acessório).
2015-09-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 48/2015, em turno único, no dia 21/9/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-09-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-09-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 124/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2015, aprovado em turno único, no dia 14/9/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-09-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 124/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 11/9/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-08 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-09-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/9/2015 e recebida em 8/9/2015.
2015-08-31 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 48/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 31/8/2015. Vereador Zé Lucas.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2015
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí 
Centenário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente dos 
Rotarianos do Club Unaí Centenário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e 
socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, fundada em 28 de abril de 2014, devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o n.º 20.314.593/0001-78.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Líder do PR
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação 
Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter 
social e socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Júlia Lara n° 144, 
Bairro Bela Vista do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 28 de abril de 2014, 
cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu 
estatuto, quais sejam:
a) lutar pela captação de melhorias para a comunidade, representando-a juntos às 
autoridades municipais, estaduais e federais;
b) implementar programas práticos e eficazes, de caráter filantrópico, humanitário e 
educacional;
c) estimular o intercâmbio e o bom convívio entre os associados e os clubes de 
serviços rotários, com promoções sociais, desportivas, cívicas e culturais;
d) criar sempre que possível, serviços de reconhecimento para os associados, assim 
como atividades recreativas com a finalidade de congraçar os seus componentes e 
incentivar as relações de caráter social, entre os seus associados e suas famílias;
e) apoiar o esforço do Rotary Internacional em prol da paz urbana e compreensão 
humana através da implantação de programas locais, humanitários, educacionais 
e intercâmbio cultural;
f) fundar e implementar um núcleo rotário para atendimento de pessoas carentes de 
assistência profissional, educacional, psicológica, de saúde, de vestuário, de 
creche, de remédios.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública 
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Unaí, 19 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
(fls. 3 do Projeto de Lei que reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos 
Rotarianos do Club Unaí Centenário)
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Líder do PR

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