PROJETO DE LEI N. º /2015
Reconhece de utilidade pública a Associação
Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí
Centenário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente dos
Rotarianos do Club Unaí Centenário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e
socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, fundada em 28 de abril de 2014, devidamente
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o n.º 20.314.593/0001-78.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Líder do PR
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação
Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
social e socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Júlia Lara n° 144,
Bairro Bela Vista do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 28 de abril de 2014,
cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu
estatuto, quais sejam:
a) lutar pela captação de melhorias para a comunidade, representando-a juntos às
autoridades municipais, estaduais e federais;
b) implementar programas práticos e eficazes, de caráter filantrópico, humanitário e
educacional;
c) estimular o intercâmbio e o bom convívio entre os associados e os clubes de
serviços rotários, com promoções sociais, desportivas, cívicas e culturais;
d) criar sempre que possível, serviços de reconhecimento para os associados, assim
como atividades recreativas com a finalidade de congraçar os seus componentes e
incentivar as relações de caráter social, entre os seus associados e suas famílias;
e) apoiar o esforço do Rotary Internacional em prol da paz urbana e compreensão
humana através da implantação de programas locais, humanitários, educacionais
e intercâmbio cultural;
f) fundar e implementar um núcleo rotário para atendimento de pessoas carentes de
assistência profissional, educacional, psicológica, de saúde, de vestuário, de
creche, de remédios.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 19 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
(fls. 3 do Projeto de Lei que reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos
Rotarianos do Club Unaí Centenário)
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Líder do PR