| 2015-11-30 |
Arquivado |
— |
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 51/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.001, de 27 de novembro de 2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-17 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 554/GSC, de 17/11/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 18/11/2015 sem numeração (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 171/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/11/2015, por oito votos favoráveis, dois votos contrários, quatro abstenções e nenhuma ausência. |
| 2015-11-12 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-11-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 171/2015 aprovado, em turno único, no dia 12/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-11-11 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 171/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 11/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-09 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-06 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 6/11/2015 e recebida em 9/11/2015. |
| 2015-11-03 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 51/2015, em segundo turno, no dia 3/11/2015, por nove votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e nenhuma ausência. |
| 2015-11-03 |
Incluído na Ordem do Dia |
— |
Aprovado o requerimento verbal, de autoria do Vereado Zé Goiás, que requer a inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 51/2015, por nove votos favoráveis, quatro votos contrários, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2015-10-26 |
Em Tramitação |
— |
Rejeitado o Requerimento n.º 1.201/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro e Outros, que requerem o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 51/2015, nos termos do inciso III do artigo 287-A do Regimento Interno. Unaí, 26/10/2015. Vereador Zé Lucas (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-26 |
Retirado da Pauta |
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Aprovado o requerimento verbal, de autoria do Vereado Adilson da Saúde, que requer a retirada da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 51/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-10-19 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-10-19 |
Em Tramitação |
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Deferido o expediente, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro e Outros, que requer vista ao Projeto de Lei n.º 51/2015. Unaí, 19/10/2015. Vereador Zé Lucas (ver Documento Acessório).
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| 2015-10-13 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 51/2015, em primeiro turno, no dia 13/10/2015, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2015-10-05 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-10-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 136/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2015, aprovado em turno único, no dia 5/10/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-10-01 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 136/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2015, de relatoria do Vereador Zé Goiás, apresentado em 1º/10/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-01 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Zé Goiás com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-09-30 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 30/9/2015 e recebida em 1º/10/2015. |
| 2015-09-30 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 51/2015 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 29/9/2015, o prazo regimental para emissão de parecer sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2015-09-09 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-09-04 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 4/9/2015 e recebida em 9/9/2015. |
| 2015-09-02 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 51/2015, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 207, de 20/8/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 2/9/2015. Vereador Zé Lucas. |