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materia nº 3/2015

Tipo Petição
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaDENUNCIA IRREGULARIDADE EM OCUPAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO SAGARANA.
native_id7538

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 3/2015, após o encaminhamento de cópia dos autos ao representante do Ministério Público, bem como cópia do relatório final à peticionária e ao Prefeito do Município, para conhecimento, em conformidade com a conclusão do referido relatório (ver Documento Acessório).
2015-12-29 Em Tramitação — Ofício n.º 633/GSC, de 29/12/2015, encaminha ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho cópia do Relatório n.º 211/2015 da CCLJRDH, acerca da Petição 3/2015, para conhecimento, sendo protocolizado no dia 29/12/2015 sob o n.º 20230 (ver Documento Acessório).
2015-12-29 Em Tramitação — Ofício n.º 632/GSC, de 29/12/2015, encaminha à peticionária Áurea Maria dos Santos cópia do Relatório n.º 211/2015 da CCLJRDH, acerca da Petição 3/2015, para conhecimento, sendo recebido em 30/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-29 Em Tramitação — Ofício n.º 631/GSC, de 29/12/2015, encaminha ao Promotor de Justiça Dr. Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello cópia do autos da Petição n.º 3/2015, em conformidade com o Relatório n.º 211/2015 da CCLJRDH, para tomada das providências cabíveis, sendo recebido em 7/1/2016 (ver Documento Acessório).
2015-12-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 211/2015, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2015, aprovado em turno único, no dia 21/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 211/2015, concluindo pelo arquivamento da Petição n.º 3/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 18/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-14 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2015-12-14 Em Tramitação — Termo de depoimento da Peticionária Áurea Maria dos Santos, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 14/12/2015, na 40ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-12-14 Em Tramitação — Em 14/12/2015 a Petição n.º 3/2015 foi submetida a discussão na 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-12-11 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Secretário Carlos Lysias Moreira de Souza envia o Ofício n.º 048/2015/SEMAMD/PMU-MG, de 11/12/2015, encaminhando cópia de documentos para instrução da Petição n.º 3/2015,sendo protocolizado no dia 11/12/2015 sob o n.º 3393 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 14/12/2014 (ver Documento Acessório).
2015-12-02 Em Tramitação — Ofício n.º 65/SACOM, de 2/12/2015, solicita desconsideração do Ofício n.º 63/SACOM e convoca a Peticionária Áurea Maria dos Santos para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2015, sendo recebido no dia 3/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-02 Em Tramitação — Ofício n.º 64/SACOM, de 2/12/2015, encaminhado ao Senhor Carlos Lysias Moreira de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicita envio de documentos para instrução da Petição n.º 3/2015, sendo recebido no dia 3/12/2016 (ver Documento Acessório).
2015-11-30 Em Tramitação — Ofício n.º 63/SACOM, de 30/11/2015, convoca a Peticionária Áurea Maria dos Santos para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2015, sendo recebido no dia 1º/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-30 Em Tramitação — Relatório Social encaminhado em mãos pelo Senhor Gilmar da Silva Lima, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, despachado pelo Presidente da Comissão, em 30/11/2015 , determinando a juntada aos autos (ver Documento Acessório).
2015-11-30 Em Tramitação — Termo de depoimento do Senhor Gilmar da Silva Lima, Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 30/11/2015, na 38ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-11-30 Em Tramitação — Termo de depoimento do Senhor Carlos Lysias Moreira de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 30/11/2015, na 38ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-11-30 Em Tramitação — Em 30/11/2015 a Petição n.º 3/2015 foi submetida à discussão na 38ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-11-17 Em Tramitação — Ofício n.º 58/SACOM, de 17/11/2015, encaminhado ao Senhor Gilmar da Silva Lima, Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e convoca para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, sendo recebido no dia 19/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-17 Em Tramitação — Ofício n.º 57/SACOM, de 17/11/2015, encaminhado ao Senhor Carlos L. M. Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e convoca para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, sendo recebido no dia 24/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-16 Em Tramitação — Termo de depoimento da Senhora Maria Luiz Gonçalves Nascimento, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 16/11/2015, na 36ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2015-11-16 Em Tramitação — Por ocasião da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 16/11/2015, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2015-11-11 Em Tramitação — Ofício n.º 50/SACOM, de 11/11/2015, encaminhado à direção da Cemig, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e solicita envio de informações para instrução da matéria, recebido no dia 12/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-11 Em Tramitação — Ofício n.º 49/SACOM, de 11/11/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 12/11/2015 sob o n.º 18.119 (ver Documento Acessório).
2015-11-11 Em Tramitação — Ofício n.º 48/SACOM, de 11/11/2013, convida a Senhora Maria Luiz Gonçalves Nascimento para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2013, recebido no dia 12/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-11 Em Tramitação — Ofício n.º 47/SACOM, de 11/11/2013, convida o Senhor Alison Andrade da Silva para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2013, recebido no dia 12/11/2015 (ver Documento Acessório).

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texto original #

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Ilustríssimo Presidente :.,. .: ..,., ;. .,,.*. :,,- !I!*?,; - ~'íj 
Vereador José Lucas ., . I; :: ,:!,c~PosIÇOES 
Câmara Municipal de Unaí -+;!!;:?;:!ui: ~-4iiriidre-se 8 Publigum 
Nesta X,):~;~;~~.~~-SR fis CO~~SSÕBS CO~P~!SJ)~~ 69 /?!I f5' iiooi .. KG,J.~ 
Assunto: Denúncia de terreno sujo 
Ilustre Vereador, 
iereador Zé Lucâs 
PRESIDENTE 
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste apresentar 
denúncia de um terreno próximo a Rua Manoel Rodrigues Neto Jarbas, no 
Bairro Sagarana ocupado pelo Senhor Ubaldino da Silva. A referida 
ocupação e ilegal e apresenta muita sujeira, criação inadequada de animais, 
sendo gatos, cachorros, galinhas e bezerros, um verdadeiro desmando e 
muito mau cheiro, além de atrair insetos e ratos. 
Em razão dos fatos apresentados, solicito providência no sentido de 
comunique à comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos e as demais comissões competentes para que os fatos 
sejam apurados e, se o caso, punido o indivíduo que perpetrou os atos 
acima narrado. 
Ao ensejo, manifestamos sentimento de estima e apreço, colocando￾nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Rua Manoel Rodrigues Neto, 86 
Bairro Sagarana, Unaí-MG 
Tel: (38) 9964-2403 
RG. 1.456.763 
CPF. 967.037.926-15 

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