| 2016-01-07 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 3/2015, após o encaminhamento de cópia dos autos ao representante do Ministério Público, bem como cópia do relatório final à peticionária e ao Prefeito do Município, para conhecimento, em conformidade com a conclusão do referido relatório (ver Documento Acessório).
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| 2015-12-29 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 633/GSC, de 29/12/2015, encaminha ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho cópia do Relatório n.º 211/2015 da CCLJRDH, acerca da Petição 3/2015, para conhecimento, sendo protocolizado no dia 29/12/2015 sob o n.º 20230 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-29 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 632/GSC, de 29/12/2015, encaminha à peticionária Áurea Maria dos Santos cópia do Relatório n.º 211/2015 da CCLJRDH, acerca da Petição 3/2015, para conhecimento, sendo recebido em 30/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-29 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 631/GSC, de 29/12/2015, encaminha ao Promotor de Justiça Dr. Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello cópia do autos da Petição n.º 3/2015, em conformidade com o Relatório n.º 211/2015 da CCLJRDH, para tomada das providências cabíveis, sendo recebido em 7/1/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 211/2015, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2015, aprovado em turno único, no dia 21/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 211/2015, concluindo pelo arquivamento da Petição n.º 3/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 18/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-14 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2015-12-14 |
Em Tramitação |
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Termo de depoimento da Peticionária Áurea Maria dos Santos, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 14/12/2015, na 40ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-14 |
Em Tramitação |
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Em 14/12/2015 a Petição n.º 3/2015 foi submetida a discussão na 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-11 |
Em Tramitação |
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Em atenção à solicitação, o Secretário Carlos Lysias Moreira de Souza envia o Ofício n.º 048/2015/SEMAMD/PMU-MG, de 11/12/2015, encaminhando cópia de documentos para instrução da Petição n.º 3/2015,sendo protocolizado no dia 11/12/2015 sob o n.º 3393 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 14/12/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-02 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 65/SACOM, de 2/12/2015, solicita desconsideração do Ofício n.º 63/SACOM e convoca a Peticionária Áurea Maria dos Santos para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2015, sendo recebido no dia 3/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-02 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 64/SACOM, de 2/12/2015, encaminhado ao Senhor Carlos Lysias Moreira de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicita envio de documentos para instrução da Petição n.º 3/2015, sendo recebido no dia 3/12/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-30 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 63/SACOM, de 30/11/2015, convoca a Peticionária Áurea Maria dos Santos para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2015, sendo recebido no dia 1º/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-30 |
Em Tramitação |
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Relatório Social encaminhado em mãos pelo Senhor Gilmar da Silva Lima, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, despachado pelo Presidente da Comissão, em 30/11/2015 , determinando a juntada aos autos (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-30 |
Em Tramitação |
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Termo de depoimento do Senhor Gilmar da Silva Lima, Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 30/11/2015, na 38ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
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| 2015-11-30 |
Em Tramitação |
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Termo de depoimento do Senhor Carlos Lysias Moreira de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 30/11/2015, na 38ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-30 |
Em Tramitação |
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Em 30/11/2015 a Petição n.º 3/2015 foi submetida à discussão na 38ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-17 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 58/SACOM, de 17/11/2015, encaminhado ao Senhor Gilmar da Silva Lima, Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e convoca para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, sendo recebido no dia 19/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-17 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 57/SACOM, de 17/11/2015, encaminhado ao Senhor Carlos L. M. Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e convoca para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, sendo recebido no dia 24/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-16 |
Em Tramitação |
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Termo de depoimento da Senhora Maria Luiz Gonçalves Nascimento, nos autos da Petição n.º 3/2015, realizado em 16/11/2015, na 36ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-16 |
Em Tramitação |
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Por ocasião da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 16/11/2015, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2015, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-11 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 50/SACOM, de 11/11/2015, encaminhado à direção da Cemig, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e solicita envio de informações para instrução da matéria, recebido no dia 12/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-11 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 49/SACOM, de 11/11/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a tramitação da Petição n.º 3/2015 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 12/11/2015 sob o n.º 18.119 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-11 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 48/SACOM, de 11/11/2013, convida a Senhora Maria Luiz Gonçalves Nascimento para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2013, recebido no dia 12/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-11 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 47/SACOM, de 11/11/2013, convida o Senhor Alison Andrade da Silva para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2013, recebido no dia 12/11/2015 (ver Documento Acessório). |