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materia nº 54/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2015
Date 2015-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7573

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 54/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.005, de 30 de novembro de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 555/GSC, de 17/11/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 18/11/2015 sem numeração (ver Documento Acessório).
2015-11-16 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 167/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/11/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2015-11-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-11-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 167/2015 aprovado, em turno único, no dia 12/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-11-09 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 167/2015, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 9/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-03 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-10-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/10/2015 e recebida em 3/11/2015.
2015-10-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 54/2015, em turno único, no dia 26/10/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-10-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2015-10-13 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-10-13 Parecer Aprovado U Parecer n.º 143/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2015, aprovado em turno único, no dia 13/10/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-10-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 143/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 9/10/2015 (ver Documento Acessório).
2015-09-29 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-09-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/9/2015 e recebida em 29/9/2015.
2015-09-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 54/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 22/9/2015. Vereador Zé Lucas.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2015
Dispõe sobre a denominação de logradouro público 
que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Ailson Xavier Garcia a praça situada entre a Rua das 
Àguas Marinhas e Avenida São João e Córrego Canabrava, no Bairro Divinéia, nesta cidade de 
Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 08 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
1º Secretário
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Sr. Ailson 
Xavier Garcia, popularmente conhecido como “Pequeno” ou “Pequeno Bike”, o qual foi uma 
esportista honrado, idôneo e querido pelos moradores e esportistas de Unaí, que tiveram a satisfação 
de conhecê-lo.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 08 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
1º Secretário

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