| 2016-01-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 55/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.015, de 11 de janeiro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-22 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 619/GSC, de 22/12/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 23/12/2015 sob o n.º 20014 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 208/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/12/2015, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2015-12-21 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 208/2015 aprovado, em turno único, no dia 21/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 208/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 15/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-14 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-12-14 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 14/12/2015 e recebida em 14/12/2015. |
| 2015-12-14 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2015, em turno único, no dia 14/12/2015, por sete votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência. Observação: Por ocasião da reunião ordinária do dia 14/12/2015, o Presidente, considerando o inciso III do artigo 176 do Regimento Interno, em conformidade com o artigo 81 do mesmo diploma legal, emitiu, além do voto habitual, outro para fim de desempate.
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| 2015-12-14 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 55/2015, em segundo turno, no dia 14/12/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-09 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2015, em turno único, no dia 9/12/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-12-09 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 55/2015, em primeiro turno, no dia 9/12/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-11-30 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-11-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 189/2015, favorável à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 55/2015, aprovado em turno único, no dia 30/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-11-26 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 189/2015, favorável à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 55/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 26/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-25 |
Aguardando Parecer |
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Emenda n.º 2 aguardando parecer de relatoria do Vereador Alino Coelho com assessoramento do Secretário Geral Alino Coelho. |
| 2015-11-24 |
Em Tramitação |
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Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2015 distribuída em 24/11/2015 e recebida em 25/11/2015. |
| 2015-11-23 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/11/2015. Vereador Zé Lucas. |
| 2015-11-09 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-11-09 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 162/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/201 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 9/11/2015, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-11-05 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 162/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2015 e a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, apresentado em 5/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-10-28 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-10-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/10/2015 e recebida em 28/10/2015. |
| 2015-10-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 147/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2015 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/10/2015, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2015-10-19 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 147/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2015 e à Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 19/10/2015 (ver Documento Acessório). |