br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 61/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE OLIVIA NERI NOIVO A ESTRADA MUNICIPAL QUE MENCIONA.
native_id7634

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 61/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.008, de 9 de dezembro de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-24 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 573/GSC, de 24/11/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 25/11/2015 sob o n.º 18818 (ver Documento Acessório).
2015-11-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 182/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/11/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-11-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-11-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 182/2015 aprovado, em turno único, no dia 23/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-11-19 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 182/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 19/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-13 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-11-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/11/2015 e recebida em 13/11/2015.
2015-11-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 61/2015, em turno único, no dia 9/11/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2015-11-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-11-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 157/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2015, aprovado em turno único, no dia 3/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-10-27 Parecer Apresentado — Parecer n.º 157/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 27/10/2015 (ver Documento Acessório).
2015-10-15 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-10-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/10/2015 e recebida em 15/10/2015.
2015-10-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 61/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/10/2015. Vereadora Andréa Machado - Vice-Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI N.º /2015
Dá a denominação de Olivia Neri Noivo à 
estrada municipal que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Olivia Neri Noivo, a estrada municipal que liga a LMG 664, a 
divisa do Municipio de Unaí, com o Municipio de Uruana de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 06 de outubro de 2015; 71° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a estrada 
municipal que liga a LMG 664 a divisa do Município de Uruana de Minas, que passará a 
denominar-se Rodovia Olivia Neri Noivo.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa da homenageada como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 06 de outubro de 2015; 71° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente 

open original →