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materia nº 1159/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 1159 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id7646

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-26 Finalização do Processo — Despacho do Presidente, em 26/10/2015, impugna o Requerimento n.º 1.159/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), considerando que o mesmo não deveria ter sido recebido, numerado e publicado face a prejudicalidade do objeto requerido já contemplado pelo Requerimento n.º 547/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), determina a cientificação à autora e o arquivamento do referido requerimento, sem prejuízo do prazo recursal (ver Documento Acessório).
2015-10-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 1159/2015. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 13/10/2015. Vereador Zé Lucas.

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 REQUERIMENTO N.º 2015 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a instalação de um elevador no prédio da Prefeitura Municipal.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
VICE-PRESIDENTA
Presidenta da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Líder PHS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
o Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a instalação de um elevador no prédio da Prefeitura Municipal.
É de conhecimento de todos que além das escadas de acesso ao prédio da Prefeitura o 
elevador será de suma importância, pois, pessoas que portam algum tipo de deficiência, pessoas 
idosas, gestantes e também mulheres com crianças pequenas, têm dificuldades de subir escadas.
A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu artigo 11, diz que a
construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo 
deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de 
deficiência ou com mobilidade reduzida.
As pessoas alegam que as secretarias, gabinete do Prefeito e entre outros ficam no 
piso superior e por isso a dificuldade.
São razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população, 
que espera a Requerente contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de 
votarem a favor da presente proposição.
Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADORAANDRÉA MACHADO
VICE-PRESIDENTA
Presidenta da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Líder do PHS

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