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materia nº 217/2015

Tipo Mensagem
Número / Ano 217 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaRETIFICA INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM N.º 216, DE 19/10/2015.
native_id7679

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

4> PREFEITURA DE UNA[ 
r ___.AENSG%$l N." 217, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. 
i BGSPP;CHO 1 
!HC!,UF-SE Yí? '%BFDm 
Retifica as informações encaminhadas por 
intermédio da Mensagem Executiva n." 
216. de 19 de outubro de 2015. 
Vereador Zé Lucas 
PRESIDEME 
1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito, dirijo-me a ilustre presença de 
Vossa Excelência para retificar as informações outrora encaminhadas pela Mensagem Executiva 
n." 2 16, de 19 de outubro de 20 15. 
2. A bem da verdade, o substitutivo encaminhado ao Projeto de Lei n.O 5212015 trata 
da alteração de dispositivos da Lei n. 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que "autoriza a destinação 
de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e dá outras providências, e não da 
desafetação de imóvel público, como encaminhado. 
3. Conforme restou demonstrado, o encaminhamento da matéria substitutiva busca 
sanar inconsistências relacionadas a necessidade de abertura de crédito especial por anulação 
para atender as programações elencadas no bojo da propositura, em atendimento a diligência 
aprovada pelas comissões temáticas desta Casa. 
4. Finalizando, solicitamos a desconsideração do teor da ementa grafado 
erroneamente no item 1, da Mensagem 21 6, de 20 15. 
Unaí, 26 de outubro de 2015; 71" da Instalação do Município. 
~$rdrio ~unici& Governo 
,. - A Sua Excelência o Senhor :.. .~ 
VEREADOR JOSÉ LUCAS ~. ,.: . ~~ . . ; i 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí :.':~ Nesta ? 
. . 
/ ., 
Praça JK -Centro - Fone: (38) 3677-9610 - CEP 38610-000 - Unaí - Minas Gerais : ,. 
e-mail: prefeitura@prefeituraunai.mg.gov.br - site: www.prefeituraunai.mg.gov.br 
PREFEITURA DE UNA( 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
'-.-E 
7-n Y N." 217, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. 
1 D,,P.kCHQ 1 
Retifica as informações encaminhadas por 
intermédio da Mensagem Executiva n." 
216, de 19 de outubro de2015. 
EXCELENT~SSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS. 
1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito, dirijo-me a ilustre presença de 
Vossa Excelência para retificar as informações outrora encaminhadas pela Mensagem Executiva 
n." 216, de 19 de outubro de 2015. 
2. A bem da verdade, o substitutivo encaminhado ao Projeto de Lei n.O 5212015 trata 
da alteração de dispositivos da Lei n. 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que "autoriza a destinação 
de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e dá outras providências, e não da 
desafetação de imóvel público, como encaminhado. 
3. Conforme restou demonstrado, o encaminhamento da matéria substitutiva busca 
sanar inconsistências relacionadas a necessidade de abertura de crédito especial por anulação 
para atender as programações elencadas no bojo da propositura, em atendimento a diligência 
aprovada pelas comissões temáticas desta Casa. 
4. Finalizando, solicitamos a desconsideração do teor da ementa grafado 
erroneamente no item 1, da Mensagem 216, de 2015. 
Unaí, 26 de outubro de 2015; 71' da Instalação do Município. 
~&drio ~unici& Governo 
A Sua Excelência o Senhor 
VEREADOR JOSÉ LUCAS 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí 
&&l 
Praça JK - Centro - Fone: (38) 3677-9610 - CEP 38610-000 - Unaí - Minas Gerais 
e-mail: prefeitura@prefeituraunai.mg.gov.br - site: www.prefeituraunai.rng.gov.br 

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