br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 218/2015

Tipo Mensagem
Número / Ano 218 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id7712

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM N.º 215, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
Encaminha projeto de lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Cumprimentando-o cordialmente, dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência 
para encaminhar, por vosso intermédio, à deliberação de seus dignos Vereadores, o incluso 
projeto de lei que “desafeta o imóvel público que especifica e dá outras providências.”
2. Inicialmente, cumpre-nos informar que o imóvel urbano situado no Loteamento 
Águas Claras, denominado Área de Uso Institucional, foi devidamente desmembrado de acordo 
com o Decreto n.° 4.320, de 4 de setembro de 2015, para a finalidade a que se propõe. (cópia 
em anexo)
3. Neste viés, após o procedimento do destacamento da área, a Divisão de 
Patrimônio da Prefeitura de Unaí encaminhou os documentos ao Cartório de Registro de 
Imóveis para a devida atualização da Certidão de Matrícula de n.º 46.970, a fim de subsidiar a 
propositura da presente matéria. 
4. Conforme se depreende da documentação anexa, objetiva-se com a propositura a 
desafetação da categoria de bem de uso especial para a categoria de bem de uso comum do 
povo (Área de Rua), com a finalidade de efetuar o prolongamento da Rua José Adelson 
Fernandes. 
5. Portanto, Senhor Presidente e demais Edis, imprescindível a apreciação 
legislativa para a concretização do ato, com o prolongamento da via pública acima elencada, 
que, sem sombra de dúvidas, irá trazer inúmeros benefícios a população residente na
mencionada localidade. 
6. Finalizando, submetemos à laboriosa apreciação dessa Casa de Leis a inclusa 
proposição, na expectativa de que a deliberação seja pela sua aprovação.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR JOSÉ LUCAS
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
(Fl. 2 da Mensagem n.° 215, de 19/10/2015)
Unaí, 19 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Governo

open original →