| 2016-01-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 66/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.014, de 11 de janeiro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-29 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 635/GSC, de 29/12/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 66/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 20231 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 216/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/12/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-12-28 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 216/2015 aprovado, em turno único, no dia 28/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 216/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 28/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-28 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-12-28 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 28/12/2015 e recebida em 28/12/2015. |
| 2015-12-28 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 66/2015, em segundo turno, no dia 28/12/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-12-21 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2015-12-21 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 66/2015, em primeiro turno, no dia 21/12/2015, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2015-12-21 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 207/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2015, aprovado em turno único, no dia 21/12/2015, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-12-14 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 207/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 14/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-10 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria das Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2015-12-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais em 9/12/2015 e recebida em 10/12/2015. |
| 2015-12-09 |
Em Tramitação |
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O Vereador Zé Goiás requer ao Presidente da Câmara a reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para apreciação do Projeto de Lei n.º 66/2015, sendo deferido no dia 9/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 195/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2015, aprovado em turno único, no dia 3/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-02 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 195/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2015, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 2/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-30 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Thiago Marins novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-25 |
Em Diligência |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia o Ofício n.º 147/GP, de 24/11/2015, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 66/2015, protocolizado no dia 24/11/2015 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 25/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-16 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 51/SACOM, de 16/11/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 66/2015 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 18/11/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-16 |
Em Diligência |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 36ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 16/11/2015, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 66/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-11-06 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-05 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 5/11/2015 e recebida em 6/11/2015. |