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materia nº 67/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM LEONEL RODRIGUES À QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA.
native_id7714

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 67/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.010, de 24 de dezembro de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 598/GSC, de 10/12/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 67/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data, sem a identificação do número de protocolo (ver Documento Acessório).
2015-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 197/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-12-03 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 197/2015 aprovado, em turno único, no dia 3/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-03 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 197/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 3/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-30 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-11-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/11/2015 e recebida em 30/11/2015.
2015-11-23 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 67/2015, em turno único, no dia 23/11/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 176/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2015, aprovado em turno único, no dia 16/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-11-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 176/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 16/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-05 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-11-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/11/2015 e recebida em 5/11/2015.
2015-11-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 67/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 4/11/2015. Vereadora Andréa Machado.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2015
Dá a denominação de Joaquim Leonel 
Rodrigues à quadra poliesportiva que 
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Joaquim Leonel Rodrigues, a quadra poliesportiva, localizada 
no Bairro Santa Luzia neste Municipio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de outubro de 2015; 71° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a quadra 
poliesportiva, localizada no Bairro Santa Luzia, que passará a denominar-se Joaquim Leonel 
Rodrigues.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa da homenageada como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 28 de outubro de 2015; 71° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente 

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