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materia nº 17/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2015
Date 2015-11-16
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À SUPERMERCADO PAIVA LTDA – ME.
native_id7748

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2015, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 304, de 10 de dezembro de 2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 198/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2015, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-12-03 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 198/2015 aprovado, em turno único, no dia 3/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-03 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 198/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 3/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-03 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-12-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/12/2015 e recebida em 3/12/2015.
2015-11-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2015, em turno único, no dia 30/11/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2015-11-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-11-30 Parecer Aprovado U Parecer n.º 187/2015, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2015, aprovado em turno único, no dia 30/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-11-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 187/2015, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 26/11/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-23 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2015 e recebida em 23/11/2015.
2015-11-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 16/11/2015. Vereador Zé Lucas.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2015
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à 
Supermercado Paiva LTDA – ME. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Supermercado Paiva LTDA 
– ME. 
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Segundo Secretário
Líder do PMDB 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer à Empresa Supermercado Paiva LTDA – ME 
o Diploma de Mérito Empresarial pela prestação de serviços oferecidos à comunidade unaiense.
O Supermercado Paiva, situado na Rua Dúlce Tôrres Brochado, 2138 no Bairro 
Primavera e inscrita no CNPJ: nº06.292.545/0001-03, do empresário Senhor Heráclito Xavier Paiva.
O Supermercado Paiva tem se destacado no comércio em Unaí, pois além de 
impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade, gerando mais emprego, o estabelecimento 
oferece produtos de qualidade à população, com preços competitivos que, certamente, atrairão 
consumidores dos mais diversos bairros.
São pelas razões expostas que a vereadora subscrita apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 8 de outubro de 2015; 71ª da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Segundo Secretário
Líder do PMDB 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos.

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