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materia nº 18/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.
native_id7750

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2015, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais discutiu-se e votou o referido projeto de decreto legislativo, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 307, de 15/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-22 Em Tramitação — Ofício n.º 621/GSC, de 22/12/2015, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais discutiu-se e votou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015, bem como do Decreto Legislativo n.º 307, de 15/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 204/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/12/2015, por doze votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-14 Finalização da Tramitação nas Comissões U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2015-12-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 204/2015 aprovado, em turno único, no dia 14/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-12-14 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 204/2015, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/12/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-10 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2015-12-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/12/2015 e recebida em 10/12/2015.
2015-12-09 Registro de Votação — Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015 (ver Documento Acessório).
2015-12-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015, em turno único, no dia 9/12/2015, por treze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2015-11-30 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2015-11-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho da Presidente da CFTOTC encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório).
2015-11-16 Aguardando Emendas — Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015 (ver Documento Acessório).
2015-11-16 Em Tramitação — Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015, parte integrante do Parecer n.º 174/2015. Unaí, 16/11/2015. Vereadora Andréa Machado - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNM-MG: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° / g /2015 
Dispõe sobre as contas da Prefeitura de Una(, 
relativas ao exercício de 2003. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAí, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso 1, da Resolução n.° 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° São aprovadas as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2003, e 
rejeitado o Parecer Prévio decorrente do Processo n.° 686727, do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 13 de novembro de 2015; 71° da Instalação do Município. 
Relator Designado 
DESPACIlu ,J,:-,1ÇOE.r, f8 Recebido fX Numere-se kl Publique-se 
O Distribua-se ris Comissões Coa ,: „ir: 
MG, 153 ■if 
...-—ars 
- 
Pidicado no Quadro de Aviso 
no Saguão da Camara. 
Ern_j_L, da pulk2c, if 
rd 
7/7 
AV. JOSÉ LUIZ Awirro n." 117 - TELEFAX (38) 36764477 - CEP 38610-000 LINIA1-1Vde 
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