| 2016-01-04 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.012, de 31 de dezembro de 2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-30 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 641/GSC, de 30/12/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 31/12/2015 sob o n.º 20282 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-30 |
Parecer Aprovado |
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Parecer de Redação Final n.º 219/2015 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/12/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-12-30 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 219/2015 aprovado, em turno único, no dia 30/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 219/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 30/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-30 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-12-30 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 30/12/2015 e recebida em 30/12/2015. |
| 2015-12-30 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 68/2015, em segundo turno, no dia 30/12/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-12-29 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 6ª Reunião Extraordinária. |
| 2015-12-29 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 68/2015, em primeiro turno, no dia 29/12/2015, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2015-12-29 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-12-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 217/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2015, aprovado em turno único, no dia 29/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-29 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 217/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2015, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 29/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-28 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2015-12-28 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 28/12/2015 e recebida em 28/12/2015. |
| 2015-12-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 214/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2015, aprovado em turno único, no dia 28/12/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2015-12-21 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 214/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 21/12/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-17 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 151/GP, de 17/12/2015, encaminha informações para instrução do Projeto de Lei n.º 68/2015, protocolizado no dia 17/12/2015 sob o n.º 3735 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 18/12/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-16 |
Em Diligência |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho envia Mensagem n.º 226, de 16/12/2015, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 68/2015, protocolizado no dia 16/12/2015 sob o n.º 3728 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 18/12/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-14 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 67/SACOM, de 14/12/2015, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 68/2015 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 15/12/2015, sem a identificação do número do protocolo (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-14 |
Em Diligência |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 40ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 14/12/2015, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 68/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2015-12-10 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Alino Coelho novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-23 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-11-23 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 23/11/2015 e recebida em 23/11/2015. |