| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.° 71/2015. |
| native_id | 7818 |
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MENSAGEM N.º 224, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Encaminha Emenda ao Projeto de Lei n.° 71/2015. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Cumprimentando-o cordialmente, dirigimo-nos a ilustre presença de Vossa Excelência para encaminhar-lhe a emenda ao Projeto de Lei n.° 71, que “institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip – e dá outras providências.” 2. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a propositura em testilha está de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Legislativa, eis que atende as exigências contidas no artigo 238, inciso II, por ser tratar de matéria correlata. 3. A emenda objetiva tão somente sanar inconsistências identificadas no bojo do Projeto de Lei n.° 71/2015, de nossa autoria, após seu envio. São correções que têm o condão de melhorar o contexto da proposta, na medida em que facilita sua interpretação de forma mais precisa. 4. São essas, senhor Presidente e demais Edis, as modificações que tínhamos a encaminhar. Atenciosamente, DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito FÁBIO PEREIRA DE SOUSA Procurador Adjunto A Sua Excelência o Senhor VEREADOR JOSÉ LUCAS Presidente da Câmara Municipal de Unaí Nesta