| 2016-03-28 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 73/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.029, de 23 de março de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-08 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 20/GSC, de 8/3/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 03555 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 24/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-03-07 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-03-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 24/2016 aprovado, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-03-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 24/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 4/3/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-03 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-02-29 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 29/2/2016 e recebida em 3/3/2016. |
| 2016-02-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 73/2015, em turno único, no dia 22/2/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-02-15 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-02-15 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-02-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 13/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2015, aprovado em turno único, no dia 15/2/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-02-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 13/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2015, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 15/2/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-02-12 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão Vereador Eugênio Ferreira, auto designa-se novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-12-28 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2015-12-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/12/2015 e recebida em 28/12/2015. |
| 2015-12-16 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 73/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí,16/12/2015. Vereador Zé Lucas. |