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materia nº 75/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2015
Date 2015-12-28
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA CORACI JOSÉ MATEUS.
native_id7838

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 75/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.024, de 23 de março de 2015 (ver Documento Acessório).
2016-03-08 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 22/GSC, de 8/3/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 75/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 03553 (ver Documento Acessório).
2016-03-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 25/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-03-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-03-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 25/2016 aprovado, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-03-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 25/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 4/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-01 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/2/2016 e recebida em 1º/3/2016.
2016-02-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 75/2015, em turno único, no dia 22/2/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-02-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-02-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-02-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 10/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 75/2015, aprovado em turno único, no dia 15/2/2016, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-02-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 10/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 75/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 12/2/2016 (ver Documento Acessório).
2016-02-04 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/2/2016 e recebida em 4/2/2016.
2015-12-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 75/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 28/12/2015. Vereador Zé Lucas.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2015.
Altera a denominação da rua que menciona para 
Coraci José Mateus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 11, situada no Bairro Industrial entre a 
Rua 10, e Rua12 nesta cidade de Unaí (MG), para Coraci José Mateus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 2 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Coraci José Mateus 
a Rua 11, situada no Bairro Industrial 
Foi servidora efetiva habilitada em concurso público do Município de Unaí, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Enfermagem.
Trabalhou no Pronto Atendimento Municipal de Unaí por muitos anos, com 
dedicação e carinho aos enfermos do nosso município.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2.191, de 30 de março de 2004 que estabelece normas para regulamentar a denominação e 
alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa da homenageada como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 2 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD

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