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materia nº 76/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2015
Date 2015-12-28
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA PROFESSORA WALDEMIRA ALVES DE OLIVEIRA.
native_id7839

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 76/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.026, de 23 de de 2015 (ver Documento Acessório).
2016-03-08 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 23/GSC, de 8/3/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 03552 (ver Documento Acessório).
2016-03-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 26/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção uma ausência.
2016-03-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-03-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 26/2016 aprovado, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-03-07 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 26/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 7/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-02 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/2/2016 e recebida em 2/3/2016.
2016-02-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 76/2015, em turno único, no dia 22/2/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-02-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-02-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-02-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 11/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2015, aprovado em turno único, no dia 15/2/2016, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-02-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 11/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2015, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 12/2/2016 (ver Documento Acessório).
2016-02-04 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/2/2016 e recebida em 4/2/2016.
2015-12-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 76/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 28/12/2015. Vereador Zé Lucas.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2015.
Altera a denominação da rua que menciona para 
Professora Waldemira Alves de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 13, situada no Bairro Industrial entre a 
Rua 12, e Rua 14 nesta cidade de Unaí (MG), para Professora Waldemira Alves de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 3 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Professora 
Waldemira Alves de Oliveira a Rua13, situada no Bairro Industrial.
A Senhora Waldemira Alves de Oliveira, nasceu em 24 de fevereiro de 1950 na 
cidade de Patos de Minas.
 Mulher bem sucedida professora de fibra, que teve os seus sonhos interrompidos 
pelos destinos da vida. Faleceu em Unaí no Hospital Joaquim Brochado, aos 13 dias do mês de 
setembro de 2006, vítima de um câncer.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei
2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e 
alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 3 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD

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