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materia nº 77/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2015
Date 2015-12-28
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA JOSÉ ALVES DE AVELAR.
native_id7840

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 77/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.027, de 23 de março de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-08 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 24/GSC, de 8/3/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 03551 (ver Documento Acessório).
2016-03-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 23/2016 aprovado pelo, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-03-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-03-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 23/2016 aprovado, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-03-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 23/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 4/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-01 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/2/2016 e recebida em 1º/3/2016.
2016-02-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 77/2015, em turno único, no dia 22/2/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-02-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-02-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-02-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 12/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2015, aprovado em turno único, no dia 15/2/2016, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-02-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 12/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 12/2/2016 (ver Documento Acessório).
2016-02-04 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/2/2016 e recebida em 4/2/2016.
2015-12-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 77/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 28/12/2015. Vereador Zé Lucas.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2015.
Altera a denominação da rua que menciona para 
José Alves de Avelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 10, situada no Bairro Industrial entre a 
Rua 9 , e Rua 11 nesta cidade de Unaí (MG), para José Alves de Avelar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 2 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar José Alves de 
Avelar a Rua10, situada no Bairro Industrial.
Foi um grande confrade vicentino da Conferência Sagrada Família, vinculada ao 
Conselho Particular Nossa Senhora Aparecida.
José Alves de Avelar foi um vicentino atuante, um homem trabalhador de boa 
índole disposto às obras de caridade ao próximo.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 
2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e 
alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 2 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD

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