br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 79/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-12-30
EmentaDENOMINA VICE-PREFEITO HERMES MARTINS SOUTO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id7843

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 79/2015, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.034, de 11 de abril de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-05 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 68/GSC, de 5/4/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 79/2015 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 7/4/2016 sob o n.º 05067(ver Documento Acessório).
2016-04-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 51/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/4/2016, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2016-03-31 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-03-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 51/2016 aprovado, em turno único, no dia 31/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-03-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 51/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 30/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-30 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-03-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/3/2016 e recebida em 30/3/2016.
2016-03-28 Aprovado em Plenário — Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 79/2015, em turno único, no dia 28/3/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-03-28 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 79/2015, em turno único, no dia 28/3/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-03-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-03-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 36/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2015 com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 17/3/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-03-15 Parecer Apresentado — Parecer n.º 36/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2015 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 15/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-11 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia o Ofício n.º 012/Gabin, de 11/3/2016, encaminhando informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 79/2015, protocolizado no dia 11/3/2016 sob o n.º 1294 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 14/3/2015 (ver Documento Acessório).
2016-02-29 Em Diligência — Ofício n.º 12/SACOM, de 29/2/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 79/2015 e solicita envio de documentos e informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 1º/3/2016 sob o n.º 3.123 (ver Documento Acessório).
2016-02-29 Aguardando Parecer — O Vereador Alino Coelho por ocasião da 5ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 29/2/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 79/2015, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documentos e informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-02-24 Aguardando Parecer — O Vereador Alino Coelho requer do Vice-Presidente da Comissão, em 24/2/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida em 25/2/2016.
2016-02-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/2/2016 e recebida em 17/2/2016.
2015-12-30 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 79/2015, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 225, de 15/12/2015. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 30/12/2015. Vereador Zé Lucas

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI N. º /2015.
Denomina Vice-Prefeito Hermes Martins Souto o 
bem público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Vice-Prefeito Hermes Martins Souto o bem público situado 
na Rua Frei Anselmo, n.° 320, no Bairro Divinéia, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

open original →