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materia nº 225/2015

Tipo Mensagem
Número / Ano 225 / 2015
Date 2015-12-30
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id7845

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM N.º 225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Encaminha projeto de lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus dignos Vereadores, o incluso projeto de lei que “denomina 
Vice-Prefeito Hermes Martins Souto o bem público que menciona.”
2. Preambularmente, importante lembrar que a municipalidade adquiriu o bem público 
a que se refere a propositura em testilha, após a sanção da Lei n.° 2.845, de 20 de junho de 2013, 
que “autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –, 
Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências.”
3. Desde que passou a integrar o patrimônio público do Município de Unaí, o próprio 
não possui denominação, tampouco legislação específica sobre o tema.
4. Por esta razão, entendemos por bem encaminhar a proposta legislativa acostada, 
objetivando denominar o próprio público como “Vice-Prefeito Hermes Martins Souto”, em razão 
dos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao município.
5. O homenageado foi eleito vereador por dois mandatos (2001 a 2004 e 2008 a 2012),
ocasião em que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Unaí por duas vezes, em 
2002 e 2012, destacando-se pela sua altivez e determinação na condução dos trabalhos legislativos. 
6. Em 2012 foi eleito vice-prefeito do Município de Unaí, tendo assumido a direção do 
Poder Executivo na ocasião das férias deste subscritor, em 2013. Em 10 de dezembro de 2014, 
faleceu no Hospital Regional do Guará, no Distrito Federal.
7. Ressalte-se, Excelência, que o homenageado deixou a marca de um político sério, 
honesto e de grande poder de articulação política, eis que enquanto esteve entre nós, deu seu 
exemplo de dedicação e trabalho a favor de seus conterrâneos, o que resultou em incontáveis 
avanços nas mais variadas áreas em que atuou, seja como servidor público ou agente político.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR JOSÉ LUCAS
Presidente da Câmara Municipal de Unaí 
Nesta
(fls. 2 da Mensagem n.° 225, de 15/12/2015)
8. Portanto, essas e outras inúmeras razões demonstram indene de dúvidas que a 
homenagem em apreço busca reconhecer de forma justa a inquestionável contribuição do vice￾prefeito Hermes Martins Souto para o desenvolvimento do município, visto que deixou uma marca 
considerável em suas realizações políticas e administrativas, e por isso deve ser reconhecido.
9. São essas, senhor Presidente e demais Edis, as razões que nos motivam a encaminhar 
a propositura em voga, na oportunidade em que rogamos que sua deliberação seja positiva ao ponto 
de reconhecermos a importância do homenageado.
Atenciosamente,
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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