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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA MOACIR MARIA DOS REIS.
native_id7914

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.032, de 11 de abril de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-22 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 51/GSC, de 22/3/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 23/3/2016 sob o n.º 04327/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 37/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-03-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-03-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 37/2016 aprovado, em turno único, no dia 17/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-03-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 37/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 17/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-09 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-03-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/3/2016 e recebida em 9/3/2016.
2016-03-07 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 5/2016, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção uma ausência.
2016-02-29 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-02-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 18/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2016, aprovado em turno único, no dia 29/2/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-02-23 Parecer Apresentado — Parecer n.º 18/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 23/2/2016 (ver Documento Acessório).
2016-02-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-02-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/2/2016 e recebida em 17/2/2016.
2016-02-11 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 5/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 11/2/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2015.
Altera a denominação da rua que menciona para 
Moacir Maria dos Reis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 12, situada no Bairro Industrial entre a 
Rua 11, e Rua 13 nesta cidade de Unaí (MG), para Moacir Maria dos Reis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 2 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Moacir Maria dos 
Reis a Rua12, situada no Bairro Industrial.
Foi um grande confrade vicentino da Conferência Nossa Senhora da Conceição. Fez 
parte também, do Movimento de Cursilho e Encontro de Casais com Cristo.
Moacir Maria dos Reis era um cidadão comum, humilde e cumpridor de seus 
deveres. Se considerava unaiense e não perdia a oportunidade de dizer o quanto amava Unaí, terra 
que lhe proporcionou conquistar dignidade, qualidade de vida e, principalmente, muitos amigos. 
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 
2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e 
alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 2 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PSD

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