| 2016-04-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.032, de 11 de abril de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-22 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 51/GSC, de 22/3/2015, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 23/3/2016 sob o n.º 04327/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 37/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-03-17 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-03-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 37/2016 aprovado, em turno único, no dia 17/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-03-17 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 37/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 17/3/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-09 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-03-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/3/2016 e recebida em 9/3/2016. |
| 2016-03-07 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 5/2016, em turno único, no dia 7/3/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção uma ausência. |
| 2016-02-29 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-02-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 18/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2016, aprovado em turno único, no dia 29/2/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-02-23 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 18/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 23/2/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-02-17 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-02-16 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 16/2/2016 e recebida em 17/2/2016. |
| 2016-02-11 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 5/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 11/2/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |