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materia nº 156/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR AS SEGUINTES POLITICAS PÚBLICAS: A) ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA; E B) PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS.
native_id8018

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-09 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 29/GSC, de 9/3/2016, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 168, 169, 170 e 171/2016, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 9/3/2016, sob o n.º03686/2016(ver Documento Acessório).
2016-03-07 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 7/3/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-02-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 156/2016. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 22/2/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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REQUERIMENTO N.º / 2016
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providências 
no sentido de implementar as seguintes politicas públicas:
a) atendimento às pessoas com dependência química; e
b) prevenção e combate ao uso de substancias psicoativas.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 1 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
PDT
Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres
JUSTIFICATIVA:
A proposição em tela por objetivo precípuo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente,
providências no sentido de implementar as seguintes politicas públicas:
a) atendimento às pessoas com dependência química; e
b) prevenção e combate ao uso de substancias psicoativas.
Considerando que o uso de drogas e a dependência química é uma questão social e 
de saúde pública, chamo a atenção do nosso Município, na pessoa do Chefe do Poder Executivo,
sobre o referido tema, uma vez que o uso excessivo de drogas consiste em um fator de risco 
associado ao crime e à violência.
Tal solicitação se dá em virtude do número de pessoas que estão acometidas desse 
mal em nosso Município e em especial dos que não podem pagar o tratamento.
 São pelas razões expostas que a autora espera contar com a compreensão dos ilustres
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 1 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
PDT
Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres

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