br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-02-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS SANTA CLARA, NÚCLEO CAMPO JARDIM (MAMOEIRO) E VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8030

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 10/2016, uma vez que o Recurso n.º 2/2016, apresentado ao Plenário em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo, foi rejeitado na reunião plenária do dia 16/5/2016, sendo o mesmo considerado rejeitado e arquivado, nos termos do artigo 185 do Regimento Interno.
2016-05-17 Em Tramitação — Ofício n.º 148/GSC, de 17/5/2016, informa o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o Recurso nº 2/2016, apresentado ao Plenário em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar Projeto de Lei n.º 10/2016, foi rejeitado na reunião plenária do dia 16/5/2016, sendo este considerado rejeitado e arquivado, nos termos do artigo 185 do Regimento Interno, sendo protocolizado no dia 17/5/2016 sob o n.º 7083 (ver Documento Acessório).
2016-05-16 Rejeitado em Plenário U Rejeitado o Recurso n.º 2/2016, em turno único, no dia 16/5/2016, por sete votos contrários, sete votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência. (Observação: Por ocasião da reunião ordinária do dia 16/5/2016, o Presidente, considerando o artigo 81 do Regimento Interno, emitiu, além do voto habitual, outro para fim de desempate.)
2016-05-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado o Recurso n.º 2/2016, referente ao Projeto de Lei n.º 10/2016, para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-05-02 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 937/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas, que requer vista do Recurso n.º 2, referente ao Projeto de Lei n.º 10/2016. Unaí, 2/5/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório).
2016-04-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 2/2016, apresentado ao Plenário pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 10/2016, consubstanciada no Parecer n.º 53/2016 da referida comissão, que concluiu pela ilegalidade e antijuridicidade da proposição. Unaí, 28/4/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório).
2016-04-14 Em Tramitação — Ofício n.º 90/GSC, de 14/4/2016, informa o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o Projeto de Lei n.º 10/2016, de sua autoria, foi rejeitado pela CCLJRDH e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo protocolizado no dia 15/4/2016, sob o n.º 05564/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 53/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 10/2016, aprovado em turno único, no dia 11/4/2016, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-04-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 53/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 10/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 4/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-01 Aguardando Parecer — Ofício n.º 017/Gabin, de 29/3/2016, encaminha informações para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2016, enviado a esta Comissão pelo Vereador Paulo do Saae no dia 31/3/2016 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 1º/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-31 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão, Vereador Alino Coelho, auto designa-se novo relator com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2016-03-22 Aguardando Parecer — O Vereador Paulo do Saae requer do Presidente da Comissão, em 22/3/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2016-03-21 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia a Mensagem n.º 244, de 15/3/2016, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2016, bem como apresentando emenda, sendo protocolizada no dia 21/3/2016 sob o n.º 1390 e despachada pelo Presidente da Comissão no dia 22/3/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-07 Em Diligência — Ofício n.º 13/SACOM, de 7/3/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2016 e solicita envio de documentos e informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 8/3/2016 sob o n.º 3.558/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-07 Em Diligência — O Vereador Paulo do Saae por ocasião da 6ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 7/3/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documentos e informações para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-02-29 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2016-02-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/2/2016 e recebida em 29/2/2016.
2016-02-23 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 10/2016, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 231 de 1º/2/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/2/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PROJETO DE LEI N.º /2016.
Autoriza o Município a alienar, mediante venda 
precedida de concorrência pública, bens imóveis 
situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo 
Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Município autorizado a alienar, mediante venda, precedida de licitação 
na modalidade concorrência pública, os bens imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo 
Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde, descritos no Anexo Único desta lei. 
Art. 2º Aos eventuais ocupantes dos imóveis a serem alienados será assegurado o 
direito de preempção, na forma do artigo 513 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 
Art. 3º Ficam transferidos da categoria de bens de uso especial para a categoria de 
bens dominicais do Município os lotes de nºs. 1 a 19 da Quadra 77 e de nºs. 1 a 15 da Quadra 78, 
situados no loteamento Núcleo Campo Jardim, e a fração do imóvel identificado como parte de 
terras rurais situada na Fazenda “Jardim”, de propriedade do Município de Unaí, precedente da 
Matrícula n.° 34.198, correspondente a 159.955,00m² (cento e cinquenta e nove novecentos e 
cinquenta e cinco metros quadrados). 
Art. 4º Fica o Município autorizado a desmembrar e alienar, mediante venda, 
precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a fração do imóvel mencionado na parte 
final do artigo 3º desta Lei. 
Art. 5º Ao produto proveniente da alienação dar-se-á a seguinte destinação: 
I – o produto da receita proveniente da alienação de bens imóveis dos Loteamentos 
Santa Clara e Núcleo Campo Jardim (Bairro Mamoeiro) será utilizado para o financiamento de 
pavimentação asfáltica das suas vias públicas, observado o disposto no artigo 44 da Lei 
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. 
Parágrafo único. Na hipótese de sobra de recursos financeiros previstos no inciso I 
deste artigo, o saldo poderá ser aplicado para o mesmo objeto nos bairros Industrial e Água Branca. 
II – o produto da receita proveniente da alienação de bens imóveis do Loteamento 
Vale Verde e da fração do imóvel identificado como parte de terras rurais situada na Fazenda 
“Jardim”, de propriedade do Município de Unaí, precedente da Matrícula n.° 34.198, 
correspondente a 159.955,00m² (cento e cinquenta e nove novecentos e cinquenta e cinco metros 
quadrados) será utilizado para o financiamento da construção da unidade da Policlínica, observado 
o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. 
 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 1º de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. 
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2016.
RELAÇÃO OS IMÓVEIS OBJETO DE ALIENAÇÃO SITUADOS NO BAIRRO SANTA 
CLARA
Loteamento Quadra Lote Matrícula CRI Área (m²) 
Santa Clara 02 14 34.244 360,00 
Santa Clara 02 15 34.245 360,00 
Santa Clara 02 16 34.246 405,00 
Santa Clara 02 17 34.247 405,00 
Santa Clara 02 18 34.248 405,00 
Santa Clara 02 19 34.249 405,00 
Santa Clara 02 20 34.250 360,00 
Santa Clara 02 21 34.251 360,00 
Santa Clara 02 22 34.252 360,00 
Santa Clara 02 23 34.253 360,00 
Santa Clara 04 41 33.971 360,00 
Santa Clara 08 17 32.143 360,00 
Santa Clara 08 18 32.144 360,00 
Santa Clara 08 39 33.972 360,00 
Santa Clara 08 42 33.973 360,00 
Santa Clara 17 42 33.974 360,00 
Santa Clara 17 44 33.975 405,00 
Santa Clara 17 45 33.976 405,00 
Santa Clara 17 46 33.977 405,00 
Santa Clara 19 01 33.978 405,00 
Santa Clara 19 02 33.979 405,00 
Santa Clara 19 03 33.980 405,00 
Santa Clara 19 04 33.981 405,00 
Santa Clara 19 05 33.982 360,00 
Santa Clara 19 06 33.983 360,00 
Santa Clara 22 01 34.254 375,00 
Santa Clara 22 02 34.255 375,00 
Santa Clara 22 03 34.256 375,00 
Santa Clara 22 04 34.257 375,00 
Santa Clara 22 05 34.258 360,00 
Santa Clara 22 06 34.259 360,00 
Santa Clara 22 07 34.260 360,00 
Santa Clara 22 08 34.261 360,00 
Santa Clara 22 09 34.262 360,00 
Santa Clara 22 10 34.263 360,00 
Santa Clara 22 11 34.264 360,00 
Santa Clara 22 12 34.265 360,00 
Santa Clara 22 13 34.266 360,00 
Santa Clara 22 14 34.267 360,00 
Santa Clara 22 15 34.268 360,00 
Santa Clara 22 16 34.269 360,00 
Santa Clara 22 17 34.270 360,00 
Santa Clara 22 18 34.271 360,00 
Santa Clara 22 19 34.272 360,00 
Santa Clara 22 20 34.273 360,00 
Santa Clara 22 21 34.274 360,00 
Santa Clara 22 22 34.275 360,00 
Santa Clara 22 23 34.276 375,00 
Santa Clara 22 24 34.277 375,00 
Santa Clara 22 25 34.278 375,00 
Santa Clara 22 26 34.279 375,00 
Santa Clara 23 29 32.551 270,00 
Santa Clara 23 30 32.552 270,00 
Santa Clara 23 31 32.553 270,00 
Santa Clara 23 32 32.554 270,00 
Santa Clara 23 33 32.555 270,00 
Santa Clara 23 34 32.556 270,00 
Santa Clara 24 15 12.673 360,00 
Santa Clara 24 16 12.673 360,00 
Santa Clara 26 15 32.579 300,00 
Santa Clara 26 16 32.580 300,00 
Santa Clara 26 17 32.581 300,00 
Santa Clara 26 18 32.582 300,00 
Santa Clara 26 19 32.583 300,00 
Santa Clara 26 20 32.584 300,00 
Santa Clara 26 21 32.585 300,00 
Santa Clara 26 22 32.586 300,00 
Santa Clara 26 23 32.587 240,00 
Santa Clara 26 24 32.588 240,00 
Santa Clara 26 25 32.589 240,00 
Santa Clara 26 26 32.590 240,00 
Santa Clara 26 27 32.591 240,00 
Santa Clara 26 28 32.592 240,00 
Santa Clara 27 25 32.428 1.440,00 
Santa Clara 27 31 34.280 405,00 
Santa Clara 28 07 32.429 4.353,00 
Santa Clara 33 07 34.281 444,00 
Santa Clara 33 08 34.282 372,00 
Santa Clara 33 09 34.283 840,00 
Santa Clara 34B 01 32.018 187,31 
Santa Clara 34B 02 32.019 168,00 
Santa Clara 34B 03 32.020 248,41 
Santa Clara 34B 04 32.021 257,40 
Santa Clara 34B 05 32.022 270,15 
Santa Clara 34B 06 32.023 289,42 
Santa Clara 34B 07 32.024 160,00 
Santa Clara 34B 08 32.025 160,00 
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DE ALIENAÇÃO SITUADOS NO LOTEAMENTO 
NÚCLEO CAMPO JARDIM (BAIRRO MAMOEIRO)
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 18 13 33.403 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 24 06 33.081 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 24 06-A 33.082 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 24 07 33.083 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 24 07-A 33.084 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 24 12 33.404 600,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 26 06 33.405 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 29 01 33.407 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 29 07 33.408 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 12 33.411 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 13-A 32.911 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 13-B 32.912 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 14 32.913 300,00 
Loteamento Quadra Lote Matrícula CRI Área (m²) 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 06 09 33.389 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 03 33.390 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 04 33.391 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 06 33.392 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 12-A 32.879 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 12-B 32.880 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 13 32.881 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 14 32.882 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 09 15-A 32.883 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 01-A 32.885 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 01-B 32.886 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 02 32.887 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 03 33.393 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 07 33.394 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 09 33.395 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 10 33.396 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 11-A 32.888 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 11-B 32.889 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 12-A 32.890 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 12-B 32.891 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 13 33.397 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 14 33.398 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 15-A 32.892 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 15-B 32.893 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 16-A 32.894 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 11 16-B 32.895 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 15 01 33.399 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 15 04 33.400 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 15 08 33.401 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 17 12 33.402 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 15
-A 32.914 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 15
-B 32.915 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 16
-A 32.916 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 37 16
-B 32.917 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 39 06
-A 33.086 250,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 39 07
-A 33.088 250,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 43 11 33.413 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 43 14 33.414 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 43 15 33.415 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 48 01 33.416 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 48 07 33.417 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 48 08 33.418 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 48 09 33.419 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 48 10 33.420 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 49 04 33.421 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 49 05
-A 32.937 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 49 05
-B 32.938 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 49 06
-A 32.939 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 49 06
-B 32.940 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 49 11 33.422 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 03 33.424 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 04 33.425 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 05
-A 32.941 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 05
-B 32.942 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 06
-A 32.943 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 06
-B 32.944 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 07 33.426 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 08 33.427 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 09 33.428 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 50 16 33.429 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 51 14 33.430 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 51 15
-A 32.945 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 51 15
-B 32.946 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 51 16
-A 32.947 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 51 16
-B 32.948 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 01
-A 32.949 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 01
-B 32.950 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 02
-A 32.951 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 02
-B 32.952 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 03 33.431 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 04 33.432 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 05 32.953 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 04
-B 32.954 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 04
-A 32.955 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 06 32.956 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 07 33.433 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 08 33.434 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 09 33.435 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 10 33.436 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 11
-A 32.957 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 11
-B 32.958 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 12
-A 32.959 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 13 33.437 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 14 33.438 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 15
-A 32.961 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 15
-B 32.962 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 16
-A 32.963 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 54 16
-B 32.964 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 01
-A 32.965 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 01
-B 32.966 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 02
-A 32.967 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 02
-B 32.968 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 03 33.439 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 06 33.440 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 07 33.441 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 09 33.442 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 11
-A 32.969 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 11
-B 32.970 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 12
-A 32.971 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 12
-B 32.972 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 13 33.443 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 15
-A 32.973 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 15
-B 32.974 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 16
-A 32.975 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 57 16
-B 32.976 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 07 33.444 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 09 33.445 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 11
-A 32.977 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 11
-B 32.978 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 12
-A 32.979 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 12
-B 32.980 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 58 13 33.446 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 03 33.447 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 04 33.448 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 07 33.449 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 11
-A 32.981 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 11
-B 32.982 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 12
-A 32.983 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 12
-B 32.984 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 13 33.450 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 14 33.451 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 59 15 33.452 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 61 02 33.453 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 61 04 33.454 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 61 06 33.455 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 61 14 33.456 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 61 16 33.457 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 06 33.458 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 08 33.459 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 10 33.460 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 11
-A 32.985 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 11
-B 32.986 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 12
-A 32.987 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 12
-B 32.988 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 13
-A 32.989 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 13
-B 32.990 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 14 32.991 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 15
-A 32.992 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 15
-B 32.993 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 16
-A 32.994 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 62 16
-B 32.995 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 01
-A 32.996 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 01
-B 32.997 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 02
-A 32.998 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 02
-B 32.999 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 05
-A 33.000 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 05
-B 33.001 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 06
-A 33.002 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 06
-B 33.003 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 07 33.461 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 08 33.462 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 09 33.463 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 10 33.464 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 11
-A 33.004 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 11
-B 33.005 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 12
-A 33.006 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 12
-B 33.007 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 13 33.465 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 15
-A 33.008 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 15
-B 33.009 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 16
-A 33.010 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 66 16
-B 33.011 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 01
-A 33.012 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 01
-B 33.013 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 02
-A 33.014 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 02
-B 33.015 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 05
-A 33.016 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 05
-B 33.017 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 06
-A 33.018 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 06
-B 33.019 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 07 33.466 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 08 33.467 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 10 33.468 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 11
-A 33.020 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 11
-B 33.021 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 12
-A 33.022 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 12
-B 33.023 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 13 33.469 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 14 33.470 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 15
-A 33.024 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 15
-B 33.025 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 16
-A 33.026 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 67 16
-B 33.027 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 07 33.471 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 09 33.472 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 11
-A 33.028 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 11
-B 33.029 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 12
-A 33.030 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 12
-B 33.031 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 13 33.473 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 14 33.474 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 68 15 33.475 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 01
-A 33.032 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 01
-B 33.033 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 02
-A 33.034 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 02
-B 33.035 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 04 33.476 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 05 33.477 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 08 33.478 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 10 33.479 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 69 14 33.480 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 01
-A 33.036 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 01
-B 33.037 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 02
-A 33.038 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 02
-B 33.039 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 03 33.040 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 04 33.041 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 70 07 33.481 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 01
-A 33.042 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 01
-B 33.043 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 02
-A 33.044 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 02
-B 33.045 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 03 33.046 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 04 33.482 420,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 05 33.483 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 07 33.484 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 08 33.485 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 09 33.486 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 09 33.487 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 11
-A 33.047 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 11
-B 33.048 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 12
-A 33.049 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 12
-B 33.050 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 13 33.051 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 15 33.052 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 16
-A 33.053 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 71 16
-B 33.054 260,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 01 33.488 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 02 33.489 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 04 33.055 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 05
-A 33.056 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 05
-B 33.057 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 06
-A 33.058 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 06
-B 33.059 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 07 33.490 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 08 33.491 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 09 33.492 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 10 33.493 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 11
-A 33.060 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 11
-B 33.061 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 12
-A 33.062 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 12
-B 33.063 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 72 13 33.064 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 01 33.494 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 07 33.495 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 08 33.496 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 09 33.497 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 10 33.498 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 11
-A 33.065 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 11
-B 33.066 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 12
-A 33.067 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 12
-B 33.068 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 13
-A 33.069 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 13
-B 33.070 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 14 33.071 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 15
-A 33.072 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 15
-B 33.073 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 16
-A 33.074 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 73 16
-B 33.075 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 01 35.324 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 02 35.325 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 03 35.326 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 04 35.327 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 05 35.328 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 06 35.329 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 07 35.330 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 08 35.331 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 09 35.332 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 10 35.333 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 11 35.334 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 12 35.335 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 13 35.336 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 14 35.337 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 15 35.338 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 16 35.339 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 17 35.340 675,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 18 35.341 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 77 19 35.342 585,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 01 35.343 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 02 35.344 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 03 35.345 420,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 04 35.346 420,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 05 35.347 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 06 35.348 390,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 07 35.349 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 08 35.350 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 09 33.351 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 10 33.352 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 11 33.353 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 12 33.354 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 13 33.355 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 14 33.356 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 78 15 33.357 400,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 11
-A 33.076 240,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 11
-B 33.077 350,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 12 33.499 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 13
-A 33.078 230,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 13
-B 33.079 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 14 33.500 450,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 81 15 33.080 300,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 87 01
-A 33.089 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 87 01
-B 33.090 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 87 02 33.501 290,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 88 01 33.502 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 88 03 33.503 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 88 11 33.504 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 88 12 33.505 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 89 01 33.506 360,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 89 02 33.507 320,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 89 03 33.508 360,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 89 04 33.509 280,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 01 33.510 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 02 33.511 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 03 33.512 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 04 33.513 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 05 33.514 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 06 33.515 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 07 33.516 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 08 33.517 200,00 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) 92 10 33.518 200,00 
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DE ALIENAÇÃO SITUADOS NO BAIRRO VALE 
VERDE
Loteamento Quadra Lote Matrícula CRI Área (m²) 
Vale Verde 04 02 26.785 300,00 
Vale Verde 04 03 26.786 300,00 
Vale Verde 04 04 26.787 300,00 
Vale Verde 04 06 26.789 300,00 
Vale Verde 04 07 26.790 300,00 
Vale Verde 04 08 26.791 300,00 
Vale Verde 04 01 26.784 300,00 

open original →