| 2016-04-28 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.037, de 27 de abril de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-04-12 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 86/GSC, de 12/4/2016, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05300/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-04-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 57/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 11/4/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-04-11 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-04-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 57/2016 aprovado, em turno único, no dia 11/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-04-11 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 57/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 11/4/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-04-06 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-04-06 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 6/4/2016 e recebida em 6/4/2016. |
| 2016-04-04 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 13/2016, em turno único, no dia 4/4/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. |
| 2016-03-28 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-03-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 43/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 28/3/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-03-23 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 43/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 23/3/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-16 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia a Mensagem n.º 243, de 11/3/2016, encaminhando Substitutivo e informações para instrução do Projeto de Lei n.º 13/2016, protocolizado no dia 16/3/2016 sob o n.º 1344 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 21/3/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-07 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 15/SACOM, de 7/3/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 13/2016 e solicita informações para instrução da matéria, bem como correção de dispositivo, sendo protocolizado no dia 8/3/2016 sob o n.º 3.557/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-07 |
Em Diligência |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 4ª Reunião Ordinária da CFTOTC, realizada em 7/3/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 13/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações para instrução deste, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-01 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2016-02-29 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 29/2/2016 e recebida em 1º/3/2016. |
| 2016-02-24 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 13/2016, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 239, de 23/2/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/2/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |